Salário mínimo: 557 euros a partir de Janeiro? 540? 565 ou 600 euros?

O Governo vai tentar alcançar esta quinta-feira com os parceiros sociais um consenso para a actualização do salário mínimo em 2017, numa altura em que o executivo apresentou uma proposta que serve de base para um acordo de médio prazo.

Esta será a segunda reunião esta semana, depois de na segunda-feira o encontro em sede de Concertação Social ter terminado de forma inconclusiva, e no qual o executivo formalizou a sua proposta para a actualização do salário mínimo nacional: 557 euros a partir de Janeiro, a par de uma redução de 1 ponto percentual na Taxa Social Única (TSU) para as empresas.

Numa altura em que parece difícil alcançar um consenso em torno da actualização do salário mínimo, com os patrões a reivindicarem uma subida para os 540 euros e com os sindicatos a pedirem valores entre os 565 euros (UGT) e os 600 euros (CGTP), o executivo apresentou aos parceiros uma proposta que servirá de base para um acordo de médio prazo.

Actualmente, o salário mínimo nacional é de 530 euros, devendo chegar aos 557 euros, em 2017, e aos 580 euros, em 2018, antes de chegar aos 600 euros, em 2019, conforme o compromisso assumido pelo Governo.

Para 2020, o documento do executivo estabelece a “adopção de um modelo semestral de actualização que expressamente garanta a manutenção do poder de compra e o equilíbrio da repartição de rendimentos”, mas falta esclarecer o que isto significa.

De acordo com o terceiro relatório sobre o impacto da subida do salário mínimo, apresentado pelo Governo aos parceiros sociais, em Setembro deste ano, cerca de 21% dos trabalhadores em Portugal recebiam o salário mínimo nacional, ou seja, 648 mil.

Como modernizar o mercado?

Ao nível da legislação laboral, o Governo propõe a promoção de acções conjuntas para o desenvolvimento da negociação colectiva e para a modernização do mercado de trabalho, que passam por um compromisso entre patrões e sindicatos “de não denúncia de convenções colectivas de trabalho durante um período de 18 meses”, o que UGT e CGTP rejeitam.

É igualmente proposta uma “avaliação integrada do quadro laboral existente” na sequência do Livro Verde das Relações Laborais, com vista à celebração de um acordo durante o próximo ano, o que mereceu a discordância dos patrões que rejeitam mexidas nas leis do trabalho.

O Governo quer ainda discutir e integrar medidas de redução “da excessiva segmentação do mercado de trabalho”, mas não especifica quais.

Ao nível da promoção da modernização económica e competitividade das empresas, o executivo apresenta vários pontos, que passam por mecanismos de financiamento à economia e à capitalização das empresas, no âmbito do programa Capitalizar.

A formação para adultos, a redução dos custos de contexto, o reforço ao empreendedorismo, e o compromisso para uma estabilidade fiscal são também medidas apresentadas no documento do Governo e que estará em discussão no próximo ano.