22 dez, 2016 - 15:28 • Ricardo Vieira
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O Estado vai ser "o garante" da solução para os lesados do BES, esclareceu esta quinta-feira o primeiro-ministro, António Costa, no debate quinzenal na Assembleia da República.
Questionado pelo líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, o chefe do Governo deu pormenores sobre como vai funcionar o mecanismo de compensação para os investidores que adquiriram papel comercial do Grupo Espírito Santo (GES) aos balcões do antigo Banco Espírito Santo (BES).
"O risco de indemnização era particularmente elevado. O que se procurou fazer foi uma solução no qual se constitui um veículo que não será público, mas privado, não será financiado pelo Estado, mas por privados e a garantia de que o Estado só intervirá como garante", explicou António Costa no hemiciclo.
O primeiro-ministro deixou uma garantia aos portugueses: A probabilidade de a garantia estatal ser accionada é reduzida e o risco da solução para os lesados do BES ser suportada pelos cofres públicos é um "risco diminuto". "Em qualquer caso, iria recair sobre o fundo de resolução" da banca, argumenta António Costa.
O fundo privado vai tentar recuperar o dinheiro junto dos responsáveis pelo "misselling", pelas irregularidades nas vendas do papel comercial do GES e "se, houver excesso, será repartido pelos lesados".
“A probabilidade de
não haver recuperação é diminuta, como resultado de um estudo elaborado pela
Universidade Católica”, argumenta o primeiro-ministro.
Família Espírito Santo vai pagar
No final do debate quinzenal, o primeiro-ministro regressou ao tema da solução para os lesados do BES numa conferência de imprensa. Explicou "porque há que há boas razões para ter confiança na recuperação dos créditos"
"Primeiro, há um estudo da Universidade Católica que o demonstra, mas porque os 286 milhões que estão previstos pagar resultam, basicamente de três parcelas: uma resultado do próprio processo de resolução e que qualquer credor tem direito a receber", começou por salientar.
Em segundo lugar, prosseguiu, "a percentagem que é previsível que venha a resultar do processo de liquidação da ESI e da Rio Forte [empresas do Grupo GES], e a terceira tem a ver com a componente de indemnizações cíveis, já deduzidas nas acusações do Ministério Público, e que estão garantidas por um arresto preventivo dos bens da família Espírito Santo e de outras entidades responsáveis, que superem em muito esse montante de 286 milhões".
Fim da "incerteza e da desconfiança"
O primeiro-ministro disse aos jornalistas que o objectivo desta solução é "evitar o prolongamento de uma situação de incerteza, que penaliza os próprios lesados" e "cria a desconfiança geral de todos os portugueses quanto aos produtos financeiros que são comercializados pela banca.
Ao mesmo tempo, os lesados que aceitarem o acordo ficam desistem das acções legais contra o Estado, Banco de Portugal e Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.
"A aceitação pelos lesados deste acordo desonera o Estado, a CMVM e o Banco de Portugal de todos os pedidos judiciais que estão pendentes contra o Estado, a CMVM e o Banco de Portugal, ficando a litigância concentrada naqueles que são os responsáveis por esta situação, ou seja, quem foi responsável por, de uma forma fraudulenta, ter vendido papel comercial aos clientes do BES", frisou António Costa.
Os lesados do papel comercial do Grupo Espírito Santo (GES) disponibilizaram-se para receber até 286 milhões de euros dos produtos adquiridos, cerca de 50 a 75% do capital investido. Os créditos ascendem a 485 milhões de euros.
A solução foi anunciada na passada segunda-feira, mas algumas questões sobre o mecanismo que vai permitir ressarcir, parcialmente, cerca de 4 mil investidores.
O presidente do PSD acusou esta quinta-feira o Governo de ter feito "uma encenação" ao anunciar uma solução para os lesados do BES e disse esperar que o primeiro-ministro explique se a solução envolve riscos para os contribuintes.
[Notícia actualizada às 17h50]
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