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Redução da TSU vai custar 40 milhões de euros

23 dez, 2016 - 06:34

Governo e os parceiros sociais chegaram a um acordo que contempla a actualização do salário mínimo nacional para os 557 euros, a partir de 1 de Janeiro.

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O ministro do Trabalho revelou que a redução da Taxa Social Única para as empresas que pagam o salário mínimo vai custar 40 milhões de euros à Segurança Social em 2017, mas é um impacto que será "positivo".

O Governo e os parceiros sociais chegaram quinta-feira a um acordo de princípio de médio prazo, em sede de Concertação Social, sem a CGTP, e que contempla, no imediato, a actualização do salário mínimo nacional (SMN) para os 557 euros, a partir de 1 de Janeiro, a par da redução da TSU em 1,25 pontos percentuais para os empregadores.

"O mais importante foi o compromisso para apoiar a fixação do SMN em 557 euros a 1 de Janeiro, mas este compromisso tem outros pontos igualmente importantes, nomeadamente, para que, em 18 meses, seja garantido o estímulo à negociação colectiva não utilizando o princípio da caducidade dos contratos colectivos", disse o ministro Vieira da Silva.

O governante sublinhou que esta redução da TSU, que mereceu o repúdio da CGTP, "é transitória, já aconteceu noutras alturas, e foi considerado pelo Governo um apoio que se justifica para algumas empresas que têm dificuldade em suportar esta transição".

Vieira da Silva considerou tratar-se de um acordo que demonstra "que é possível alcançar consensos alargados, quer internamente, quer externamente", e evidenciou a existência de um "entendimento comum dos parceiros" segundo o qual "é preciso dar um impulso à negociação colectiva".

Relativamente aos impactos financeiros da medida, a redução de 1,25 pontos percentuais na TSU paga pelos empregadores terá um impacto negativo de 40 milhões de euros nos cofres da Segurança Social, mas Vieira da Silva afirmou que, "mesmo com esta redução, o balanço global é positivo".

Actualmente, o salário mínimo nacional é de 530 euros, devendo chegar aos 557 euros, em 2017, e aos 580 euros, em 2018, antes de chegar aos 600 euros, em 2019, conforme o compromisso assumido pelo Governo.

No documento que serve de base ao acordo de médio prazo, o executivo não inscreveu o valor dos 600 euros, mas Vieira da Silva assegurou tratar-se de um compromisso assumido pelo Governo no seu programa e que será cumprido.

CGTP fala em “cabaz de Natal” para patrões

No final do encontro, que durou perto de quatro horas, o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, lamentou "profundamente que o Governo não tenha tido a coragem de romper com as pressões das confederações patronais", rejeitando assinar um acordo que "é um cabaz de Natal com muitas mordomias" para os patrões.

Embora esteja contra a redução da TSU, o secretário-geral da UGT, Carlos Silva, considera que o facto de o Governo se comprometer a apresentar, já em Janeiro, o Livro Verde das Relações Laborais e a estimular a negociação colectiva, justifica a concordância da estrutura sindical a este acordo de médio prazo

Já as confederações patronais - Confederação Empresarial de Portugal (CIP) e a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) - subscreveram o acordo, apesar de defenderem uma actualização do SMN para um valor inferior, de 540 euros.

"Finalmente temos um acordo de médio prazo para a competitividade e que vai para além do salário mínimo", destacou o presidente da CIP, António Saraiva".

Para o presidente da CCP, Vieira Lopes, "chegou-se a um princípio equilibrado", que destacou "a postura colaborativa e a prova de boa vontade" manifestada pelos patrões.

De acordo com o terceiro relatório sobre o impacto da subida do salário mínimo, apresentado pelo Governo aos parceiros sociais, em Setembro deste ano, cerca de 21% dos trabalhadores em Portugal, ou seja, 648 mil, recebiam o salário mínimo nacional.

Comentários
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  • JULIO
    25 dez, 2016 vila verde 09:38
    Assim està bem, os politicos sempre a malhar nos mesmos ,viva a geringonça
  • luis santos
    23 dez, 2016 aveiro 12:49
    para os parasitas que vivem à sombra dos patrões, aconselho a não tomarem a arvore pela floresta, 95% das empresas são pequenas e medias, não são todos Belmiros, Soares dos Santos ou Amorins. São eles que se individam no banco, a maior parte têm 5,10,30 empregados e sobe o ordenado mínimo graça às empresas. uma empresa pagar mais 23.5% sobre o ordenado é muito, mais irc de 34% e outros impostos. para quem morre de inveja, façam-se à vida e montem uma empresa, já que dá para enriquecer e depois vao ver as dificuldades. os portugueses vao para o estrangeiro, trabalham 13/15 horas diárias como escravos e está tudo bem, cá são preciso dois para fazer o trabalho de um. a esquerdalha quer é 35 horas e ordenado garantido....chilos parasitas,,
  • Paulo costa
    23 dez, 2016 S. João da madeira 12:46
    Por este andar, quando em 2019 o ordenado mínimo for para os 600€, os patrões não vão pagar TSU, vai ser o trabalhador a suportar a TSU das empresas, FANTÁSTICO... (a primeira medida que mais parece da PAF do que do PS... espero para ver a reação do BE e PCP) !
  • luis
    23 dez, 2016 Lisboa 11:57
    Quando o PS é deixado em roda livre é isto que acontece... mais uma ajuda para pagar o Mercedes do patrão.
  • 23 dez, 2016 11:22
    Qualquer dia os trabalhadores têm que pagar para trabalhar
  • Domingos
    23 dez, 2016 Próximo do céu 11:00
    É incrível como acordos indesejáveis e péssimos são apresentados como acordos benéficos e desejáveis. Há coisas que deveriam ser intocáveis na Concertação social, isto é, não deveriam ser matéria de negociação. Refiro-me precisamente entre outras à Taxa Social Unica, esta deve ser decretada pelo governo sem qualquer negociação em função das necessidades futuras de médio e longo prazo da segurança social e dessa forma salvaguardar a função social do estado através da segurança social devendo ser sempre uma taxa de valor relativo igual para todas as empresas e para todos os trabalhadores pelo menos dentro do mesmo setor de atividade, podendo ser diferente para as entidades empregadoras entre setores de atividade se devidamente comprovado que em determinada setor de atividade, existe um maior numero de baixas, um maior número de reformas por invalidez, um maior rotatividade dos trabalhadores por despedimento causando maiores estadias a usufruir do fundo de desemprego,etc. Fazer negociação desta forma é uma espécie de tenho de conseguir o acordo porque se o não conseguir o Presidente da Republica manda o governo embora. Todos nós sabemos como é diferente o peso das organizações do patronato relativamente ao peso das organizações dos trabalhadores, pelo que cabe ao governo ser o fiel da balança e em ultima análise dizer não existe mais negociação porque a balança está a ficar muito desequilibrada para um determinado lado pelo que o governo deverá ele próprio tomar decisões.
  • Santos
    23 dez, 2016 Aveiro 10:40
    A redução da TSU vai CUSTAR ...? A Segurança Social vai "desembolsar 40 milhões"? Ou, no português antigo, a S.S. vai receber menos 40...?
  • Jose magalhães
    23 dez, 2016 lisboa 10:01
    Acho bem. Mas gostaria de perguntar. Para quando a devolução do subsidio de natal aos reformados?
  • 23 dez, 2016 09:45
    Não acham ridiculo que as entidades patronais terem redução na taxa da segurança social para os salarios mais baixos, como o salario minimo ! não deveriam promover o aumento salarial ? ou seja os patroes que pagam SÓ o salrio minimo é q têm vantagens para que aumentar salarios?
  • RUI
    23 dez, 2016 BRAGANÇA 09:43
    Combustíveis...! mais um aumento ....

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