Estado anuncia 1.445 milhões de euros para a Caixa

O Estado concluiu esta quarta-feira a primeira fase da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD), anunciou o Ministério das Finanças.

O gabinete do ministro Mário Centeno, avança, em comunicado, que em causa está um aumento do capital social do banco público de 1.445 milhões de euros

Esta verba é conseguida através da conversão em capital de 945 milhões de euros (e respectivos juros) dos instrumentos de capital contingentes (CoCos) subscritos pelo Estado em 2012 e de 500 milhões de euros respeitante à passagem para a CGD das acções da sociedade Parcaixa.

A operação de recapitalização da CGD foi acordada no Verão com Bruxelas e apresentada como uma conquista do executivo por ter conseguido negociar um aumento de capital sem que fosse considerado ajuda de Estado.

No total, o capital da CGD será aumentado num montante superior a 5.000 milhões de euros e servirá para que o banco assuma maiores níveis de imparidades (perdas potenciais, nomeadamente com créditos), cumpra rácios de capital (indicadores de solvabilidade da instituição) mais exigentes e ainda faça face aos custos de reestruturação.

O banco vai entrar num processo de mudança comercial e operacional, estando prevista nomeadamente a saída de mais de 2.000 trabalhadores e fechos de centenas de agências.

Quanto à segunda parte - e principal - do aumento de capital da CGD, esse passará pela injecção pelo Estado português de até 2.700 milhões de euros no banco e por uma emissão de dívida subordinada de até 1.000 milhões de euros a colocar junto de investidores institucionais privados.

O Ministério das Finanças disse esta quarta-feira que a emissão de dívida, que será elegível para cumprimento dos rácios de capital exigidos pelos reguladores, será "faseada" e que "o instrumento financeiro a emitir não será convertível em acções da CGD, assegurando-se a manutenção da CGD como um banco integralmente público".

A CGD está numa fase de alteração de gestão, depois de em 31 de Dezembro ter terminado o curto mandato de António Domingues à frente do banco público, que foi marcado por polémicas com o Governo, sobretudo porque o gestor e a sua equipa se recusaram a entregar as declarações de rendimento e património junto do Tribunal Constitucional argumentando que o executivo tinha aceitado que não cumprissem o estatuto do gestor público.

Domingues apresentou a renúncia no final de Novembro, mas disse hoje no parlamento que o fez sabendo que não poria em causa o plano de recapitalização acordado com Bruxelas.

A nova equipa da CGD terá Rui Vilar como presidente não executivo ('chairman') e Paulo Macedo como presidente executivo (CEO), faltando a 'luz verde' do Banco Central Europeu (BCE) para assumirem funções.