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OCDE elogia reformas laborais de Passos e pede mais

19 jan, 2017 - 15:00 • Paulo Ribeiro Pinto

Organização saúda facilitação dos despedimentos. E sugere que a TSU dos trabalhadores com salário mínimo paga pelos patrões seja reduzida.

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“Um movimento na direcção certa.” É o resumo, numa frase, do balanço da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) sobre as reformas laborais que foram levadas a cabo em Portugal entre 2011 e 2015.

No relatório “Reformas para o Mercado de Trabalho 2011-2015 – Avaliação preliminar”, que será divulgado esta quinta-feira em Lisboa, OCDE elogia as medidas tomadas pelo anterior Governo, que, segundo a organização, em alguns casos terão mesmo contribuído para que a taxa de desemprego descesse mais depressa que o esperado.

Exemplo disso, escreve a OCDE, são os cortes nas indemnizações e critérios mais flexíveis para o despedimento com justa causa. Ou seja, mais facilidade para as empresas despedirem os trabalhadores.

Os técnicos da organização referem que estes foram os dois aspectos mais importantes da reforma da legislação de protecção ao emprego e que colocaram Portugal ao nível dos restantes parceiros da União Europeia em matéria de rigidez laboral. “Uma das reformas mais substanciais da legislação de protecção do emprego entre os países da OCDE nos últimos anos, aproximando a rigidez da regulamentação do país à média da UE”, escreve a organização.

Ao mesmo tempo, a instituição liderada por Angel Gurría elogia também o reforço dos benefícios aos desempregados. “Num contexto de aumento do desemprego e das reformas da legislação laboral, que tornaram menos dispendioso o despedimento dos trabalhadores, Portugal alargou a rede de protecção proporcionada pelas prestações de desemprego”, lê-se no documento.

A OCDE sublinha também os programas criados para apoiar os desempregados no regresso ao mercado de trabalho, os chamados programas de “activação”, como os estágios.

As reformas do sistema de contratação colectiva são também alvo do elogio da OCDE, que destaca os limites às extensões dos contratos colectivos, com “a introdução da possibilidade de os patrões suspenderem temporariamente um acordo colectivo em tempos de crise”.

Algumas das medidas nesta área foram revertidas, lembra a OCDE, que, por outro lado, duvida que as recentes reformas tenham um grande impacto.

O risco de aumentar o salário mínimo

Numa altura em que ainda é incerto o futuro da redução da TSU em 1,25 pontos percentuais para os patrões, a OCDE avisa para os riscos de aumentar muito o Salário Mínimo Nacional (SMN). Para a organização sediada em Paris, depois da moderação salarial conseguida entre 2011 e 2014, aumentar o SMN pode ter “um impacto negativo (...) sobre o emprego dos trabalhadores com baixos salários”.

A OCDE avança duas explicações para este efeito: se, por um lado, em termos absolutos, o SMN é baixo, já quando expresso em proporção do salário mediano é relativamente alto, comparando com outros países da OCDE; por outro, as empresas pagam uma TSU elevada sobre salários mínimos comparando com a média da organização (em Portugal é de 23,75%, a média da OCDE é de 19%).

Foram boas medidas, mas são precisas mais 20

Além do diagnóstico, a OCDE deixa também 20 recomendações. E como estamos em tempo de discussão da redução da TSU para patrões comecemos por aqui.

A OCDE sugere que o Governo reduza as contribuições para a Segurança Social para as empresas que pagam o salário mínimo, tanto para os actuais como para os contratos futuros. Uma forma, diz a instituição, de “suavizar futuros aumentos do SMN”.

No que toca à protecção ao emprego, a OCDE sugere uma “clarificação das condições para o despedimento individual de trabalhadores com contratos sem termo por razões económicas”, seguindo os exemplos de França e Espanha. Uma medida de difícil implementação, reconhece, uma vez que o 53º artigo da Constituição impede o despedimento sem justa causa. Mas, mesmo assim, a OCDE diz que há formas de contornar este impedimento de duas maneiras:

  • reduzir ainda mais o valor das indemnizações nos despedimentos sem justa causa;
  • limitar a possibilidade de reintegração em caso de o despedimento ser considerado injusto pelos tribunais.

As recomendações seguem ainda para a protecção no desemprego e apoios sociais. Nesta matéria, há duas sugestões: por um lado, alargar a cobertura, aumentando, por exemplo, o tecto máximo para a condição de recurso; e, ao mesmo tempo, reduzir mais a duração máxima do subsídio de desemprego incentivando a procura de emprego.

A OCDE apresenta ainda recomendações para o sistema de negociação colectiva e para os programas de apoio no regresso ao mercado de trabalho.

Comentários
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  • Ora aí está!
    20 jan, 2017 rqtf@ 14:51
    É uma boa forma para censurar. Obrigado Oh elvis, mas já tinha lido. Não precisavas chamar à atenção. O que se passa é que esta RR censura por tudo e por nada. Chega-se ao ponto de não se saber comentar. Isto não é mais que hipocrisia e falta de respeito à liberdade de expressão. Não falta deles que comentam aqui e que falam com discriminação à função publica, desprezando os valores daqueles que trabalham neste sector. Inclusive já vi comentários de alguns que até disseram que muitos deviam de pagar para trabalhar. A isto chama-se o quê? Isto demonstra respeito? então uns podem dizer o que querem e outros não? É isto a democracia para a RRenascença? Tenham vergonha!!
  • Ora aí está!
    20 jan, 2017 rqtf@ 14:51
    É uma boa forma para censurar. Obrigado Oh elvis, mas já tinha lido. Não precisavas chamar à atenção. O que se passa é que esta RR censura por tudo e por nada. Chega-se ao ponto de não se saber comentar. Isto não é mais que hipocrisia e falta de respeito à liberdade de expressão. Não falta deles que comentam aqui e que falam com discriminação à função publica, desprezando os valores daqueles que trabalham neste sector. Inclusive já vi comentários de alguns que até disseram que muitos deviam de pagar para trabalhar. A isto chama-se o quê? Isto demonstra respeito? então uns podem dizer o que querem e outros não? É isto a democracia para a RRenascença? Tenham vergonha!!
  • Elvis
    20 jan, 2017 Elvas 10:17
    Os leitores que se admiram da RR censurar alguns comentários não estão atentos, porque logo abaixo de onde se escreve o comentário estão os termos e condições para se participar. e começa logo por dizer que os comentários são mediados, por isso todos os participantes já sabem que antes de serem publicados os comentários passam pelo lápis azul da RR!
  • JULIO
    20 jan, 2017 vila verde 08:10
    A geringonça veio estragar tudo e atirar com portugal para longe da europa, vamos para o treceiro mondo
  • RRenasc- A censura
    20 jan, 2017 Aqui comenta-se para o boneco 00:30
    Minha gente esta RRenascença é uma autentica censura. Não se pode dizer o que se pensa. Não se pode ter liberdade de expressão. Ísto é uma autentica palhaçada. O melhor é comentar noutro espaço. Por isso é que este país é o que é. Sempre abaixo dos outros. E vocês são quem contribuem para isto. Vá metam mais este de lado. Já é o terceiro!
  • Marco Almeida
    19 jan, 2017 olhão 18:40
    A OCDE recomenda reduzir mais a duração máxima do subsídio de desemprego incentivando a procura de emprego, porque não vão dizer isso lá na Bélgica onde o subsidio de desemprego não têm prazo nem minimo nem máximo, quanto ao resto é conversa para boi dormir
  • Nuno
    19 jan, 2017 V.N.Gaia 18:30
    Esta organização está ao serviço de quem? Para mim são mais uns parasitas pagos principescamente que se alimentam da desgraça alheia. Gostava de ver estes iluminados ditos independentes a viverem com o nosso salário mínimo.Veja-se por exemplo a noticia de hoje em que os bancos só valem 20% de dinheiro injectado pelos contribuintes,para mim só há uma leitura, contas marteladas como se diz na gíria, será que só se passará isto na banca? e nas grandes imprensas cotadas em bolsa, qual será o panorama? palpita-me que o será o mesmo. Sobre isto estes iluminados o que dizem? NADA.
  • Pedro
    19 jan, 2017 Ovar 17:04
    A OCDE já ouviu falar de recibos verdes?
  • varredura
    19 jan, 2017 lis 16:08
    para debaixo do tapete tudo o que do sistema financeira não fosse compatível ou estragasse a dita "saída limpa"...Foi assim o cancro económico do PSD na governação de 4 anos sem alternativas! Milhares de milhões do BES, (que não tinham efeitos para os contribuintes, palavras do chefe dos ministros), do Banif, e da CGD. Viu-se e estamos a ver e a sentir! Isto, efectivamente, para além do cancro, já são metástases desse cancro!
  • Pois claro!
    19 jan, 2017 lis 15:46
    O subserviente e que disse amén a tudo o que lhe mandavam fazer e até se vangloriava que iria mais longe, tem de ser bem tratado pelos seus mandantes! Portugal é que não necessita de capatazes e o Miguel de Vasconcelos é figura passada, que foi atirada pela janela do palácio, em 1640!...

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