Ex-presidente da Caixa obrigado a revelar correspondência trocada com Governo

O ex-presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD) António Domingues vai mesmo ter que enviar para a comissão parlamentar de inquérito a correspondência que trocou com o Governo antes de aceitar o convite para liderar o banco público.

A decisão foi tomada esta terça-feira, após a audição ao antigo presidente da CGD Fernando Faria de Oliveira, depois de António Domingues ter escrito uma carta ao presidente da comissão, o deputado social-democrata José Matos Correia, a contestar a obrigatoriedade de divulgar essa informação, acompanhada por um parecer jurídico.

"Mais do que com a carta, a minha surpresa é com o parecer jurídico que acompanha a carta do Dr. António Domingues. Está em causa o bom nome, a honra e a reputação desta comissão e a única coisa a fazer é voltar a pedir a documentação", afirmou José Matos Correia.

O deputado do PSD Hugo Soares condenou a atitude de António Domingues, aproveitando ainda para lançar 'farpas' ao grupo parlamentar do PS.

"Deve ser dado um prazo limite para que o Dr. António Domingues envie a documentação e, se não cumprir, a comissão deve participar judicialmente. É demais o que o Dr. António Domingues está a tentar fazer desta comissão de inquérito", afirmou, apontando para a possibilidade de o gestor que esteve à frente da CGD durante apenas quatro meses ser acusado do crime de desobediência.

"O Dr. António Domingues enganou-se no escritório de advogados que contratou. Devia ter contratado o grupo parlamentar do PS", lançou Hugo Soares face às dúvidas levantadas pelo deputado socialista João Paulo Correia sobre a legitimidade de a comissão ter acesso à informação solicitada.

E acrescentou: "O PS está a substituir o escritório de advogados do Dr. António Domingues e continua a prejudicar os trabalhos desta comissão".

Por seu turno, João Paulo Correia lamentou a "reacção melodramática" do deputado do PSD, assinalando que o PS tem dúvidas sobre se a informação requerida está dentro do objecto da comissão de inquérito.

No parecer jurídico que acompanhou a carta de António Domingues, em resposta ao requerimento apresentado pelo CDS-PP para que fosse entregue à comissão a troca de correspondência que o então vice-presidente do Banco BPI trocou com o Governo a propósito do convite que lhe foi endereçado para liderar o abanco estatal, são invocados "vícios formais" e "excesso face ao objecto da comissão".

Já João Almeida, deputado do CDS-PP, sublinhou que no parecer jurídico em causa "não foi invocado o dever de sigilo profissional", defendendo que, mesmo que tal tivesse sido feito, como Domingues à data ainda não era presidente da CGD, não teria direito a essa invocação.

O deputado do PCP Miguel Tiago disse apenas que "o senhor António Domingues deve cumprir a lei", enviando os documentos solicitados, ainda que também tenha manifestado ter dúvidas sobre se o pedido do CDS está dentro do objecto da comissão de inquérito.

Também Moisés Ferreira, deputado do Bloco de Esquerda, alinhou no mesmo diapasão.

O pedido do CDS visa dar acesso aos deputados que integram esta comissão à informação trocada entre Domingues e as Finanças, nomeadamente, as condições colocadas pelo gestor para aceitar liderar o banco estatal, quando ainda era administrador do BPI, e as respostas dadas pelas Finanças a esse propósito.