João Duque. Reduzir o PEC "não traz benefício nenhum"

O economista João Duque não vê vantagens no "plano B" para contornar a não descida da taxa social única (TSU) para as empresas, que passará por alterações no PEC, o pagamento especial por conta.

"Não traz benefício nenhum", diz o economista, em entrevista à Renascença, sublinhando que, se a descida da TSU implicaria que o orçamento do estado compensasse o da Segurança Social, com a redução do PEC altera-se o financiamento do OE e, assim, "voltamos à questão inicial".

Para João Duque, a solução deveria passar pela descida dos custos de produção, nomeadamente, da energia. "Não vejo outra maneira que não seja imputar custos, mas custos que não imponham uma quebra de receita fiscal, mas sim perdas de receita de empresas privadas", argumenta.

Que vantagem pode proporcionar às empresas a redução do PEC em alternativa à descida da TSU?

A vantagem pode ser para as empresas que não paguem imposto. Para as outras empresas que pagam impostos sobre os lucro, o pagamento especial por conta é dedutível. Portanto, não traz benefício nenhum. Apenas tem aqui uma diferença do momento em que pagam o imposto. Na prática, para empresas normais que trabalhem e tenham algum lucro, este efeito é absolutamente nulo.

É pior do que uma descida da TSU?

Sem dúvida. A descida da TSU abrangeria todas as empresas que tivessem trabalhadores a quem pagassem o salário mínimo nacional. Seria um universo maior, porque 16% dos assalariados em Portugal recebem o salário mínimo nacional, é um salário mais comum do que aquilo que pode parecer. Diria que tenderia a ser um benefício maior para essas empresas que, assim, se tiverem lucro, deixam de ter qualquer benefício. Têm que suportar o custo de um salário mais elevado e não têm qualquer benefício.

Esta alternativa não poder fazer com que as empresas não se "encostem" tanto ao salário mínimo, como, previsivelmente, aconteceria com a descida da TSU?

Não me revejo muito nesse argumento. Na franja de salários muito baixos, muito encostados ao salário mínimo nacional, poderia ter algum efeito. Agora, um bocadinho mais acima, acho que já é indiferente. Não acho que esse fosse um argumento, até porque se dizia que isso era aplicável apenas aos contratos, aos assalariados a quem já pagavam o salário mínimo nacional. Não iam pagar menos agora, não iam baixar os trabalhadores para o salário mínimo nacional, porque eles já estavam contratados. Aos novos contratos, não se aplicaria. Logo, não percebo esse argumento.

Para os portugueses em geral, esta "solução B", caso se confirme, será mais vantajosa?

Eu acho que é tudo a mesma coisa. Sinceramente, não percebo porque é que há pruridos em relação à quebra da receita da Segurança Social, que seria, posteriormente, suprimida pelo orçamento. A nova medida, a verificar-se, vai directamente ao orçamento, isto é, o orçamento deixa de ser financiado da forma que está a ser e, portanto, voltamos à questão inicial. De alguma forma, a haver alguma compensação, a compensação para as empresas suportarem o acréscimo do salário mínimo nacional é feito à custa de todos, de todos os que pagam impostos. Na substância, vamos ter sempre ao mesmo ponto, que é o de haver aumentos do salário mínimo nacional para além daquilo que são os ganhos de produtividade. Esses aumentos são feitos à custa do orçamento e, portanto, dos impostos de todos.

Existiria alguma solução melhor do que a uma descida do pagamento especial por conta?

Sim, se conseguíssemos fazer com que as empresas tivessem menos custos, nomeadamente, custos de produção - na energia ou noutro tipo de custos. Se se conseguisse por via dos custos directos que são repercutíveis directamente noutras empresas do sector privado, estaríamos a fazer uma verdadeira compensação. Estaríamos a aumentar a produtividade das empresas e a compensar os trabalhadores através do salário mínimo nacional. Caso contrário, o que estamos a fazer é a tirar com uma mão e a distribuir com a outra. Todas as soluções que passem por impostos têm um efeito de diluição. Não vejo outra maneira que não seja imputar custos, mas custos que não imponham uma quebra de receita fiscal, mas sim perdas de receita de empresas privadas. Não vejo, de facto, outra forma de fazer.