​Entradas de precários no Estado só por concurso público

• Relatório: Levantamento dos instrumentos de contratação de natureza temporária na Administração Pública (PDF)

O Governo vai ainda identificar as vagas permanentes na função pública e essas vagas serão preenchidas por concurso público. Essa é, ao que a Renascença sabe, a estratégia do executivo para tentar resolver os problemas da precariedade no Estado.

Segundo o relatório com o levantamento dos instrumentos de contratação temporária no Estado, há cerca de 116 mil precários no Estado, dos quais nem todos desempenham funções necessárias e permanentes.

O relatório, divulgado esta sexta-feira no Portal do Governo, começa, aliás, por reconhecer que ainda “ainda não é possível identificar em concreto qual a dimensão de precariedade existente na Administração Pública e no sector empresarial do Estado”, pelo que o trabalho vai continuar até Março.

“Até ao final do primeiro trimestre, os serviços com recurso a instrumentos de contratação de natureza temporária deverão fazer uma análise detalhada das necessidades futuras de emprego público”, lê-se no relatório.

Essa avaliação “deverá incluir uma projecção das saídas voluntárias (por ex. aposentação); as cessações dos contratos de natureza temporária que venham a ocorrer, no caso em que cessam as necessidades temporárias para as quais foram celebrados; e a delimitação dos factores que determinam a dimensão adequada do mapa de pessoal do serviço”.

O Governo vai, então, identificar as vagas permanentes e depois vincular um trabalhador a cada vaga. Esse levantamento será feito ministério a ministério e serão criadas comissões de avaliação em cada ministério, sob a alçada das respectivas secretárias-gerais. Mas o preenchimento das vagas terá de ser feito por concurso público e não através de tribunal arbitral, como pretendiam os sindicatos e como defende o PCP. A posição do Governo é que não fazer concurso será inconstitucional.

De acordo com dados de alguns sindicatos, como a Federação dos Sindicatos da Administração Pública, haverá cerca de 50 mil trabalhadores em condições de integrar os quadros do Estado – menos de metade das relações precárias identificadas. Para os sindicatos, não faz sentido sujeitar essas pessoas a concurso público, pois já desempenham funções no Estado há anos ou mesmo décadas.

Este assunto será tema de encontros já marcados para dia 13 entre o Ministério da Finanças e os sindicatos da função pública.

O Governo, como o ministro Mário Centeno já admitiu na quarta-feira, no Parlamento, pretende adoptar uma nova estratégia até Outubro e espera que essa estratégia não tenha qualquer impacto orçamental, mas, antes pelo contrário, permita ganhos de eficiência.