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​Relatório conclui

Há mais de 100 mil trabalhadores precários no Estado

03 fev, 2017 - 08:18

Os partidos à esquerda do PS exigem a sua integração nos quadros da função pública. Resta saber quanto pode vir a custar.

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O grupo de trabalho que o Governo nomeou para fazer o levantamento do número de trabalhadores precários no Estado concluiu que há pouco mais de cem mil trabalhadores que não estão nos quadros.

De acordo com o "Relatório/levantamento dos instrumentos de contratação de natureza temporária na administração pública", citado pelo "Diário de Notícias", este é o número apontado mas o documento reconhece que “não é possível identificar em concreto qual a dimensão da precariedade existente na administração pública (AP) e no Sector Empresarial do Estado (SEE), na medida em que a sua identificação estará associada à indevida utilização dos instrumentos contratuais contratuais utilizados pela AP pelo SEE".

O sector da Educação é o que mais se destaca pela negativa: 26.133. Contudo, não sabe dizer quantos destes são situações de falsos precários (trabalhadores com um vínculo indevido) ou trabalhadores em que a situação precária se justifique.

Já na Defesa haverá 12. 271 "contratos de trabalho a termo resolutivo". Mas estes "correspondem, na sua quase totalidade, a efectivos militares que prestam serviço nos ramos das Forças Armadas em regime de voluntariado (RV), em regime de contrato (RC), e em regime de contrato especial (RCE)", ou seja, conforme previsto no Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

O documento foi apresentado na quinta-feira em reuniões individuais entre o ministro das Finanças, Mário Centeno, e os deputados do BE, PCP e PEV. O documento será apresentado oficialmente esta sexta-feira.

Identificar casos e necessidades

O grupo de trabalho assume que há ainda muito por fazer: "O próximo passo a desenvolver consiste na identificação das situações em que a utilização de instrumentos de contratação temporária esteja associada a necessidades de carácter permanente". Até ao final de Março, "os serviços com recurso a instrumentos de contratação temporária deverão fazer uma análise detalhada das necessidades futuras de emprego público". E essa avaliação deverá "incluir uma projecção das saídas voluntárias (por aposentação, por exemplo)", bem como "a delimitação dos factores que determinam a dimensão adequada do mapa do pessoal do serviço".

Os partidos à esquerda do PS querem que os precários passem a ter vínculos permanentes e o que está agora em causa é como se fará isso, o ritmo da inclusão, por onde se começará e por onde se acabará.

O modelo que o BE adoptou para negociar com o governo a vinculação ao Estado de trabalhadores actualmente em situação precária inspira-se no que foi utilizado em 1996 pelo primeiro-ministro socialista António Guterres e ainda num acordo assinado pelo próprio António Costa, enquanto presidente da Câmara Municipal de Lisboa, em 2008. Os dois processos implicaram, somados, que 40 800 trabalhadores passassem a ter um vínculo permanente e sólido: 40 mil no caso da lei de Guterres, 800 no da autarquia da capital.

Já para o PCP uma coisa é certa: não são limitações orçamentais que podem condicionar a integração nos quadros do Estado de trabalhadores que actualmente sejam falsos precários.

Comentários
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  • Carol
    03 fev, 2017 Lisboa 19:12
    "Há pouco mais de cem mil trabalhadores que não estão nos quadros". Só o fraseamento... "pouco mais de"... vs ... mais de 100 mil. Que doidura. Bora é ler o relatório gente. http://mediaserver2.rr.pt/NEWRR/20170203_Relatorio_instrumentos_contratacao_AP507022d5.pdf E boa noite aos ignorantes que pensam que diminuir o peso do estado na economia gera crescimento económico.
  • Orabem!/j.Matos
    03 fev, 2017 dequalquerlado 13:07
    Oh joão Matos não temos economia porque, graças aos políticos medíocres, puseram-nos dependentes nesta u.europeia, deixou-se de produzir para se importar tudo de fora e pela globalização. O cavaco nesta matéria, como outros, foi especialista na matéria. No fundo, estamos numa união europeia que parece mais a lei da selva. Só os poderosos e os mais ricos têm voz ativa e são os que esmagam os outros mais fracos. Mas isto não criticas tu, só sabes dizer que o país não tem economia para aguentar. E quando é que vai ter? Daqui a 1000 anos? Eu estou me a cag---r para este longo prazo. Eu sou trabalhador e posso dizer que tenho o salário congelado há anos, já perdi muito poder de compra pela porcaria da moeda unica a que me foi imposta. Não te vou explicar, saberás as razões, ou sei lá? Isto para dizer que cada vez me sinto mais precário e tenho cada vez menos dignidade no meu viver. Não são os trabalhadores que têm culpa dos males provocados pelos incompetentes dos políticos, pelos corruptos e mais, mais, mais......
  • Orabem!/AM
    03 fev, 2017 dequalquerlado 12:46
    OH AM. Tu tás muito mal enganado, eu não venho para aqui defender partidos, muito menos o coelho, que foi responsável pela mais precariedade a que muitas famílias tiveram que se sujeitar, nem de forma alguma se estou a defender o costa, nem partidos comunistas. Critico qualquer um quando achar que tenho razões para o fazer, mesmo que seja contra aquilo que tu pensas. Ou estás me comparando com adeptos do futebol? Portanto a tua interpretação passa a ser ridícula. Tudo o que disse não é mentira nenhuma. Se não quiseres aceitar o problema é teu.
  • AMADEU OLIVEIRA
    03 fev, 2017 LOMBA-CHÃ 12:04
    Pergunto: Será que nestes precários de que falam estão incluídos os trabalhadores que falsamente lhes chamam de bolseiros de investigação e trabalham em departamentos do estado, que de investigação nada fazem mas pelo contrário trabalham no duro e alguns que conheço há mais de 15 anos e outros que são escravizados a trabalhar como lacaios para os, esses sim investigadores que tem os seus projetos financiados e os apresentam como seus nas instituições internacionais, sem que haja do ministério público uma averiguação ou da autoridade para as condições do trabalho? Há muitos precários em todo o lado mas no estado não devia acontecer, partindo do princípio que o estado é uma pessoa de bem. Já o mesmo não se poderá dizer do senhor da UGT a que chamam de presidente da União Geral de Trabalhadores, deixar de olhar para os trabalhadores precários como se dum S.D.P.P. (senhor defensores do patronato e precários) como se tem vindo a firmar nos últimos dias?.
  • AM
    03 fev, 2017 Lisboa 11:57
    O nosso "orabem", que comentou, teve sorte, porque já não há recibos verdes no ESTADO, e tudo o quele se queixa, tem a ver com os restos da lata, que o governo anterior fabricou... Ele sabe o que foi o DL 81A? Ou só percebe de yougurtes e bolachas? Abre lá a pestana, "colega"! Pensa positivo e consulta o CPR, e não sejas laranjinha ou jotinha! Porra, arre, ou poçaras...ou lá como é que isso se escreve.
  • 03 fev, 2017 LX 11:38
    O ORABEM disse tudo!! Nada a acrescentar!
  • João Matos
    03 fev, 2017 Portalegre 11:29
    Eu também gostava de viver num mundo onde toda a gente tivesse os melhores cuidados de saúde, tivesse bons salários, empregos garantidos... Não temos economia que sustente o estado atual e esta gente anda a carregar cada vez mais despesa... Isto de andar a viver com dinheiro emprestado para comprar votos, andamos a sacrificar estupidamente o crescimento o que significa muito pior condições para todos no médio longo prazo, para manter uma coligação de esquerda, e claro por este andar já se avizinha outro resgate resta saber se este ano ou daqui a 5 depende se houver algo lá fora que acelere o processo...
  • Orabem!
    03 fev, 2017 dequalquerlado 10:39
    "Há pouco mais de cem mil trabalhadores que não estão nos quadros. Em todos os sectores do estado são uma autêntica vergonha. Grande parte é contratos temporários, sendo nas câmaras municipais que vão-se reduzindo os trabalhadores do quadro para se contratar na precariedade. É o próprio estado que contribui para tal e dá estes exemplos vergonhosos. Quanto aos outros que estão nos quadros, muitos ganham um pouco acima do salário mínimo mas estes qualquer dia vão encostar aos salários mínimos porque só há a preocupação de subir estes, os congelamentos vieram para ficar e mesmo os que estão nos quadros também vivem na precariedade, mas estão todos a viver à grande, são os privilegiados, Coitados, têm sido o bombo dos governantes com congelamentos dos salários e carreiras, isto para muitas bestas que vêm para aqui despejar asneiras contra funcionários públicos. Deixou de haver respeito pelos trabalhadores, não importa que se viva na precariedade, que se passe fome, que vão para o desemprego, o que importa é sempre as despesas. Só se olha às despesas, mesmo que para alguns ainda consigam enriquecer mais. Por isso e com estes governantes muitas famílias estão condenadas à miséria.

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