Bruxelas confirma défice português de 2,3%

As previsões económicas da Comissão Europeia confirmam que o défice em Portugal no ano passado foi de 2,3%. Estão reunidas as condições para que o país saia do Procedimento por Défice Excessivo (PDE).

No Relatório de Inverno, divulgado esta segunda-feira, a Comissão Europeia lembra que o valor só foi possível com medidas extraordinárias, como o perdão fiscal e a redução do investimento público.

Bruxelas está agora mais optimista e espera que a economia portuguesa cresça 1,3% em 2016 e 1,6% este ano, ligeiramente acima das previsões do Governo para esses anos. Nas previsões económicas de Inverno, a Comissão Europeia reviu em alta a estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) português em 2016, de 0,9%, em Novembro, para 1,3%, devido a um "forte desempenho na segunda metade do ano, particularmente no turismo" e no consumo privado, apesar da contracção no investimento.

O comissário europeu dos assuntos económicos, Pierre Moscovici, afiançou que a Comissão está a trabalhar de forma muito "próxima, positiva e construtiva com as autoridades portuguesas". "Quando olho para o desempenho global de Portugal vejo progressos muito fortes", afirma.

Moscovici elogia o desempenho do país no segundo semestre do ano passado, "ajudado pelo desempenho muito forte do turismo".

Apesar de estar mais optimista, a Comissão Europeia admite que existem riscos negativos para a previsão, considerando que "os problemas por resolver no sector bancário podem diminuir a recuperação esperada do investimento".

Embora o eventual encerramento do PDE só seja decidido numa fase mais avançada do chamado “semestre europeu” - o ciclo económico de coordenação das políticas económicas na UE -, concretamente por ocasião das recomendações específicas por país que Bruxelas emitirá em Maio, já com os dados de 2016 validados pelo Eurostat, as previsões desta segunda-feira constituem uma etapa importante, pois a Comissão confirmou que Portugal encerrou 2016 com um défice confortavelmente abaixo dos 3% e que se encontra numa “trajectória sustentável”.

O Governo reafirmou insistentemente que o défice orçamental de 2016 “não seria superior a 2,3%”, abaixo da meta de 2,5% fixada em Maio do ano passado pelo executivo comunitário, que nas anteriores previsões económicas de Outono (divulgadas em Novembro) estimava um défice de 2,7%.

Depois da incógnita ao longo de praticamente todo o ano de 2016 sobre a eventual aplicação de sanções a Portugal (e Espanha) devido ao défice excessivo, acabando Bruxelas por cancelar a multa e não suspender fundos comunitários, as autoridades nacionais esperam agora que se inicie a saída do Procedimento por Défice Excessivo, no qual o país se encontra desde 2009.

Desemprego revisto ligeiramente em alta

A Comissão reviu ligeiramente em alta a taxa de desemprego em 2016 e 2017, esperando agora que representem 11,2% e 10,1%, quando em Novembro antecipava que fossem 11,1% e 10%. Para 2018, melhora ligeiramente a previsão, de 9,5% para 9,4%.

Os números de Bruxelas são conhecidos na véspera de o Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgar a estimativa rápida das contas nacionais trimestrais referente ao quarto trimestre do ano passado, apresentando também a evolução do PIB no conjunto de 2016.

O crescimento de 1,3% do PIB em 2016 significa que a economia abrandou face a 2015 (quando cresceu 1,5%), mas revela também uma melhoria face ao previsto pelo Governo para o ano passado no Orçamento do Estado de 2017, divulgado em Outubro.

No documento, o executivo liderado por António Costa reviu em baixa a estimativa de crescimento económico para 2016, de 1,8% para 1,2%, e estima que a economia acelere ligeiramente para 1,5% em 2017.

Finanças congratulam-se

Em comunicado, o ministério das Finanças, diz que a Comissão reconhece o sucesso da estratégia económica do Governo. "Regista-se uma melhoria generalizada dos indicadores em 2016 e a 2017", diz o gabinete de Mário Centeno.

Na mesma missiva, o ministério garante que a Comissão confirma "a sustentabilidade do padrão de crescimento da economia com a manutenção de um excedente externo ao longo do horizonte de projecção."

A equipa de Centeno diz que Bruxelas reconhece os sólidos sinais de aceleração do investimento privado no final de 2016 e início de 2017, assente no aumento da confiança e na melhoria das condições de crédito. "O apoio ao investimento e a estabilização do sector financeiro são prioridades absolutas do Governo", lê-se no documento.

O Governo sublinha que a trajectória de descida do défice das contas públicas deverá valer ao país a saída do PDE.