Governo prepara programa de combate à disparidade salarial entre homens e mulheres

O Governo está a preparar um programa de combate à disparidade salarial entre homens e mulheres. O plano faz parte de um conjunto mais vasto de medidas pela igualdade laboral que, segundo o ministro Adjunto Eduardo Cabrita, será levado em breve à concertação social e que inclui mais alterações nas medidas de apoio à parentalidade.

“Apesar de existir um princípio de que a trabalho igual corresponde salário igual, vemos como na prática é distorcido e a crise aumentou isso”, diz o ministro em entrevista à Renascença. De acordo com o ministro Adjunto, durante os anos de troika, as disparidades salariais em Portugal entre homens e mulheres aumentaram de 8% para 15, ou seja em geral uma mulher ganha menos 15% do que um homem pelo mesmo trabalho.

“Mas o que é ainda mais preocupante é que essas disparidades atingem 25% entre mulheres e homens com licenciatura ou nível educacional superior”, acrescenta o Eduardo Cabrita, concluindo que “a qualificação é aqui acompanhada de um aumento da disparidade”.

A segunda área que o Governo quer começar a discutir na concertação social é o “reforço das medias de parentalidade, combinado os direitos de pai e mãe no momento de nascimento e nos primeiros tempos de vida do bebé”. E uma terceira área é o que o ministro chama de “combate à segregação profissional”.

“Já lá vai o tempo em Portugal em que se falava dos médicos e das enfermeiras. Felizmente, há muitas médicas e também há bastante mais enfermeiros, mas até nos concursos profissionais há um caminho a fazer nessa área”, afirma o governente, contando que, recentemente viu uma notícia sobre um homem que se bateu durante anos para não ser chamado, nas designações profissionais, de ‘educadora de infância’.

“Este combate à ideia de que há profissionais associadas a um género também deve ser feito”, defende o ministro Adjunto, que também anuncia que na retoma de uma agenda de contratação colectiva, que é um dos princípios do governo na área da politica de trabalho, “as questões de conciliação vida profissional- vida familiar devem entrar na contratação colectiva”.

Soluções diferentes para Lisboa e Porto

Nesta entrevista, fala também de descentralização, defendendo que será possível um consenso alargado no Parlamento para onde segue a lei-quadro que o Governo aprovou esta quinta-feira.

Eduardo Cabrita reconhece não se voltará à regionalização nesta legislatura e que não é possível fazer tudo ao mesmo tempo. “Há que definir prioridades. A pior forma de não fazer nada é querer fazer tudo ao mesmo tempo. A prioridade é descentralizar”, afirma o ministro, lembrando que, na Europa, a média de despesa pública realizada a nível local é de 25%, em Portugal é 14%.

“O que está no programa nacional de reformas é, até ao final da legislatura, atingirmos 19%. Significa um ganho imenso. Passar de 14 para 19 significa aumentamos cerca de um terço o que são os actuais recursos geridos a nível local”, diz Cabrita que já está a preparar uma lei de finanças locais que acompanhe com transferência de verbas a transferência de competências para os municípios.

O ministro admite também deixar para mais tarde a eleição dos presidentes das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto e até diferentes soluções administrativas para cada uma dessas áreas. “Se a necessidade de convergência exigir soluções diferenciadas de competências na Grande Lisboa e no Grande Porto, estamos disponíveis”, garante o governante, explicando que os problemas também são diferentes.

“Se o ponto de partida é diferente, temos de ter soluções administrativas diferentes”, diz o ministro, admitindo também que, se ajudar ao consenso, a proposta pode não ser apresentada pelo executivo, mas pelos partidos e que “se se considerar que não há tempo já para que o processo eleitoral desta natureza ocorra com as próximas eleições autárquicas, vale a pena concertar tudo o que é necessário concertar, mesmo que o entendimento seja fazer as eleições [para as áreas metropolitanas] só em 2021”.

O que importa é que se faça, defende Eduardo Cabrita. “Há aqui um grande acordo: como está não corresponde aquilo que são problemas de todos aqueles que vivem no Grande Porto ou na grande Lisboa e percebem que a fronteira não pode ser o Rio Douro ou que não é a Estrada da Circunvalação que faz acabar o problema. O mesmo em relação em relação a Lisboa, quer na Lisboa Norte quer na Península de Setúbal.”