23 fev, 2017 - 17:36
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, e o seu antecessor no cargo no governo PSD/CDS-PP, Paulo Núncio, vão ser ouvidos no Parlamento sobre as “offshore” na quarta-feira de manhã, disse à Lusa fonte parlamentar.
A audição de Paulo Núncio na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças foi marcada para as 10h00 e a de Rocha Andrade para as 12h00 do próximo dia 1 de Março, quarta-feira.
PSD, PCP e BE pediram a audição parlamentar de Rocha Andrade e de Paulo Núncio para prestarem esclarecimentos sobre as transferências de capitais para “offshore” (paraísos fiscais), enquanto o PS pediu apenas para ouvir o actual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
O jornal “Público” noticiou na terça-feira que quase dez mil milhões de euros em transferências realizadas entre 2011 e 2014 para contas em paraísos fiscais não foram nesse período alvo de qualquer tratamento por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira, embora tenham sido comunicadas pelos bancos à administração fiscal, como a lei obriga.
O tema marcou o debate quinzenal com o primeiro-ministro no Parlamento, na quarta-feira, com António Costa a referir que foram detectadas “discrepâncias significativas” nas transferências para paraísos fiscais e assegurar que o executivo adoptou “normas” e “acordos” para controlar situações como esta.
O líder do PSD, Passos Coelho, afirmou esta quinta-feira que os sociais-democratas levarão “até às últimas consequências” o apuramento do caso, dizendo que farão o contrário da “ocultação” do Governo e maioria na Caixa.
PCP, BE e PEV exigiram o apuramento de responsabilidades políticas e o CDS-PP afirmou não ter medo de descobrir a verdade sobre as transferências para “offshore” quando o CDS tutelava os Assuntos Fiscais.
Além de pedir as audições urgentes de Paulo Núncio e Rocha Andrade, o PSD quer também ouvir os directores-gerais da Autoridade Tributária e Aduaneira que exerceram funções desde 2011, bem como do inspector-geral das Finanças.
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