Offshore. Para o BE "fica por esclarecer o mais importante"

O Bloco de Esquerda (BE) considera que o assumir de responsabilidade política de Paulo Núncio sobre as transferências para 'offshore' era a "única opção" do antigo governante, mas fica ainda por esclarecer o "mais importante" sobre o caso.

"Fica por esclarecer o mais importante: como foi que dez mil milhões desapareceram das listas de transferências para 'offshore'. O BE reafirma o seu compromisso para taxar as transferências e punir a fuga, responsabilizar quem a permitiu e definir regras para que a fuga não se repita", diz o partido, em texto endereçado à agência Lusa.

Em causa está o facto de Paulo Núncio, antigo secretário de Estado com a pasta dos Assuntos Fiscais, ter assumido a sua "responsabilidade política" pela não publicação de dados relativos às transferências de dinheiro para 'offshore', pedindo também o abandono das suas funções actuais no CDS.

"Assumir a responsabilização pela não publicação da informação era a única opção de Paulo Núncio, no que devia ser acompanhado pelos ministros das Finanças a que respondia", diz ainda o partido liderado por Catarina Martins, numa alusão a Vítor Gaspar e Maria Luís Albuquerque, antigos ministros do executivo PSD/CDS.

Na noite de sexta-feira, o antigo director-geral do fisco Azevedo Pereira garantiu ter solicitado ao ex-secretário de Estado Paulo Núncio autorização para publicar dados relativos às transferências de dinheiro para 'offshore', mas "em nenhum dos casos" esta lhe foi concedida.

Em causa estão transferências de dinheiro para paraísos fiscais concretizadas entre 2011 e 2014, durante a governação PSD-CDS, sem qualquer controlo estatístico por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), como a lei obriga, e que levaram já os partidos com assento parlamentar a solicitar uma audição urgente do actual e do anterior secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

Paulo Núncio, no texto endereçado à Lusa, lembra que a AT "tem, desde 2012, a possibilidade de liquidar todos os impostos devidos nestas situações no prazo alargado de 12 anos (anteriormente este prazo era de quatro anos)", e "nestes termos, quaisquer impostos que sejam devidos nestas situações poderão ser cobrados pela AT até 2024, evitando-se assim o risco de perda da receita do Estado".