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Teodora Cardoso: Intrusão do Governo no Conselho de Finanças Públicas “teria um custo político"

02 mar, 2017 - 00:48 • Graça Franco (Renascença) e Vítor Costa (Público)

Em entrevista à Renascença e ao "Público", a presidente do Conselho diz esperar que haja “possibilidade de diálogo” sobre o nome dos dois novos membros daquela entidade, pois o prolongamento da actual situação não interessa a ninguém.

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Teodora Cardoso: Redução do défice feita com “medidas que não são sustentáveis”
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A presidente do Conselho de Finanças Públicas (CFP) diz que não há intromissão do Governo naquela entidade, até porque tal seria ilegal. Mas em entrevista à Renascença e ao jornal “Público”, Teodora Cardoso adverte: “Uma intrusão do Governo que pusesse em causa a nossa independência teria um custo político”.

O Governo continua sem tomar uma decisão sobre os dois nomes que tem em cima da mesa para entrar no Conselho de Finanças Públicas (CFP). Uma situação que está a demorar e a causar incómodo na instituição liderada por Teodora Cardoso.

Em causa está o facto de, tal como o “Expresso” já noticiou, dois membros do conselho superior deste organismo estarem de saída tendo terminado os seus mandatos em 16 de Fevereiro: o vice-presidente do CFP, Jürgen von Hagen, e o vogal-executivo, Rui Baleiras.

Para a substituição destes dois responsáveis, e tal como é determinado nos estatutos do CFP, o Tribunal de Contas e o Banco de Portugal propuseram ao Governo dois nomes: Teresa Ter-Minassian, responsável do Fundo Monetário Internacional (FMI) que negociou um resgate a Portugal, e Luís Vitório, antigo chefe de gabinete de Paulo Macedo. Ora, segundo o “Expresso”, o Governo não aceita o segundo nome.

Os estatutos do CFP determinam que “os membros do Conselho Superior são nomeados pelo Conselho de Ministros, sob proposta conjunta do presidente do Tribunal de Contas e do governador do Banco de Portugal” e que a nomeação deve ocorrer “até 60 dias antes do final dos mandatos dos membros do Conselho Superior”.

Em entrevista à Renascença e ao jornal “Público”, Teodora Cardoso diz que não há intromissão do Governo no CFP, até porque tal seria ilegal.

A presidente do Conselho diz esperar que haja “possibilidade de diálogo”, pois o prolongamento da actual situação não interessa a ninguém. “Até a nível internacional. Somos uma identidade que é ouvida pelas instituições internacionais, pelos mercados (…) e haver uma intrusão do Governo que pusesse em causa a nossa independência teria um custo político”, adverte.

Foi a primeira mulher economista a fazer parte dos quadros do Banco de Portugal. Na terça-feira, o “Público” noticiou a intenção do Governo em ver mais mulheres no topo da hierarquia. Faz sentido?

Faz e não faz. Efectivamente, o banco tinha uma história longa, devo dizer, antiga, de discriminação contra as mulheres que custou muito a evoluir. Entrei no banco em 1973 e, aí, realmente nem sequer havia mulheres a nível técnico, ou de qualquer tipo de chefia, mesmo de chefias dos serviços administrativos, e isto tem sido difícil de vencer. Agora, que a solução para vencer esse tipo de resistência consista em definir quotas ou em fazer exigências de natureza política, isso vira-se contra as mulheres, no sentido de dizer: estão nesta posição porque politicamente se criou esta pressão.

É melhor chegar lá pela via de mostrar que efectivamente somos capazes de chegar e, portanto, tem de haver regras nas admissões, nos concursos, nesse tipo de coisas, em que as mulheres tenham de facto igualdade de oportunidades. Isso é que me parece essencial.

Já no Conselho de Finanças Públicas, a que preside, o Banco de Portugal tinha indicado Teresa Ter-Minassian, a italiana que em nome do FMI negociou o segundo acordo com Portugal, para integrar o Conselho de Finanças e aí foi o Governo que impediu.

Bom...

Há aqui um paradoxo ou não?

Do Governo, até agora, não se pode exactamente dizer assim se impediu ou não impediu, porque...

Fez veto gaveta?

Até agora não fez as nomeações, mas também não fez aquilo que era suposto fazer no caso de ter objecções aos nomes que foram propostos, que seria pedir aos proponentes que justificassem a sua proposta para se chegar, digamos, a um possível acordo. Essa fase ainda não aconteceu. Penso que agora terá de ser isso que tem de suceder. Pela parte que me toca, devo dizer que tenho grande esperança em que Teresa Ter-Minassian seja nomeada, até porque acredito que ser mulher ou homem para o caso, neste caso, não interessa muito. É alguém que tem um perfil que é único, pelo conhecimento que tem da realidade portuguesa e, por outro lado, por toda a carreira internacional. Todas essas coisas pesam e não há nenhum perfil que seja sequer comparável ao dela. Não acredito que seja possível recusá-la.

Estes dois casos são pontuais ou são demonstrativos de uma maior intromissão do Governo na gestão das entidades reguladoras ou de supervisão ou de fiscalização?

Temos estatutos que definem com muita clareza a nomeação dos membros do Conselho e várias outras regras com respeito, por exemplo, a aprovação do orçamento, etc. Essas regras foram postas nos estatutos exactamente para salvaguardar a independência da instituição e, portanto, ao contrário do que sucede com as entidades reguladoras em geral, no caso do Conselho de Finanças Públicas, essa intromissão é ilegal. Tem esse aspecto que torna a coisa mais difícil de gerir da parte do Governo, por isso, espero que haja aqui possibilidade de diálogo. Não interessa a ninguém que a situação se prolongue. Até a nível internacional. Somos uma entidade que é ouvida pelas instituições internacionais, pelos mercados (…) e haver uma intrusão do Governo que pusesse em causa a nossa independência teria um custo político.

Mas parece-lhe que é isso que está acontecer?

Penso que não. Agora, há a necessidade de voltar a pôr o processo na mesa, perguntando ao Governo porque é que não nomeia, e aqui deve gerar-se um diálogo que eu espero que funcione.

Comentários
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  • Enzo
    04 mar, 2017 Lx 09:42
    O Costa já deve estar a estudar uma estratégia de diminuição do índice de desemprego. É que à semelhança da TAP deve ter lá mais uns amigos (boys) para empregar no Conselho de Finanças Públicas. É que pelos lados do Largo do Rato à muita falta de vergonha a fazer estas coisas. Feitios...
  • ao emilio saraiva
    03 mar, 2017 pt 11:26
    Pois! Pois!Foram melhores as cabecinhas de Passos Coelho e de Maria Luis!...Cabecinhas pensadoras, da forma como nos deveriam F...., lixar! E pelos vistos lixaram bem milhões de portugueses, para meia duzia se manterem na zona de conforto e nem terem de emigrar! Farto de malandrecos, xico-espertos!
  • Emilio Saraiva
    02 mar, 2017 Mangualde 17:44
    A intrusão já deve estar a ser estudada no largo do rato e na soeiro gomes.Costa e o comité central já estão a pensar o ataque em off shores.Vai aparecer alguma bomba? talvez.Esta combinação pro comunista de socialimo encapotado, com comunismo puro e duro dos golpes e das ficções deve estar em marcha.Esta forma de descrispar um povo vai entrar para Guiness.Grandes cabecinhas que nos estâo a desgovernar.Haja pachorra!
  • se fosse à sra
    02 mar, 2017 port 16:38
    contratava uma empresa de segurança privada para não haver intrusões na sua chafarica!
  • esta
    02 mar, 2017 pt 13:53
    está lé lé da cuca!...Só pode!
  • ó jose gomes L
    02 mar, 2017 pt 13:50
    Deves estar a ver o Núncio dos offshores ao espelho! Esse é que não quiz controlar 10 mil milhões que fugiram para o Panamá!...Será que estás incluído nesse beneficio?...
  • José Gomes L
    02 mar, 2017 Lisboa 11:38
    Que esta senhora não tenha ilusões, o quero posso e mando do derrotado costa comunista, vai meter dois boys radicais lá dentro para controlarem e passarem sempre a dizer que a economia "vai bem". E "vai bela". O dinheiro no bolso dos portugueses é que vai de vela (leva-o o vento).
  • ameaças
    02 mar, 2017 lx 09:05
    Não augura nada de bom! Esta sra já tem idade suficiente para não se deixar embarcar em parcialidades. Não estrague todo o trabalho de credibilidade que ao longo da vida nos contemplou e deixe o protagonismo nesta altura da vida! O optimo é e sempre foi inimigo do bom!...Como economista deveria olhar para todas as variaveis e contextos e modernizar-se com os modelos que hoje felizmente temos à nossa disposição desde que soubermos aplica-los com equilibrio.
  • Augusto
    02 mar, 2017 Lisboa 01:28
    Conselho de finanças públicas serve para quê ? E sendo português, porque carga de água precisa de ir buscar quadros estrangeiros , não temos economistas portugueses de grande valia para preencherem as vagas?
  • Alberto Santos
    02 mar, 2017 Almoçageme 01:19
    Por amor da Santa. Agora que as coisas estão a começar a compor-se em termos de défice, vem esta senhora com as previsões catastrofistas que podem fazer com que as taxas de juro subam. Que falta de patriotismo.

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