Ana Gomes denuncia fraudes na zona franca da Madeira com apoio de advogados e políticos

A Madeira é “extremamente vulnerável a empresas internacionais e organizações criminosas, para efeitos de planeamento fiscal agressivo, fraude, evasão fiscal e lavagem de capitais”. Esta é uma das conclusões de um novo relatório elaborado pela eurodeputada socialista Ana Gomes.

Em entrevista à Renascença, Ana Gomes refere que a Zona Franca da Madeira (ZFM) tem “uma jurisdição com sistema de taxação privilegiado que serve efectivamente para branqueamento de capitais”.

“O principal problema da Madeira não é que não tenha leis que permitiram reduzir as oportunidades para este tipo de actividades criminosas. É que elas pura e simplesmente não são aplicadas, nem na Madeira, onde não há realmente capacidade, nem a nível nacional”, acrescenta Ana Gomes.

O documento sobre a zona franca da Madeira, que já foi entregue no Parlamento Europeu, apresenta o resultado de uma investigação no terreno, onde o próprio fisco da Madeira acusou a Autoridade Tributária do continente de não actuar.

“Neste documento reproduzo o que me foi dito ao mais ao mais alto nível na Autoridade Tributária: Efectivamente as autoridades nacionais tributárias não fazem o controlo do que se passa na Madeira”, garante.

A eurodeputada refere a existência de “um esquema montado que passa por escritórios de advogados, bancos, serviços financeiros, contabilistas”, com “cobertura política”.

“Muitas vezes os directores das empresas, como acontece na Madeira, são agentes políticos, são parlamentares, são membro do Governo e que dão, no fundo, toda a sustentação a um esquema absolutamente criminoso”, sublinha. Na entrevista à Renascença e no relatório, Ana Gomes não identifica nomes concretos.

A eurodeputada socialista dá exemplos de algumas das empresas que aproveitam as vantagens fiscais oferecidas pela zona franca. “Por exemplo, desde um grupo de música rock nazi alemão até vários esquemas fraudulentos que sabemos serem encobridores de criminalidade internacional (fuga ao fisco, etc.). Há outros esquemas, por exemplo, de licenciamento de plataformas petrolíferas que obviamente não operam na zona económica da Madeira nem em Portugal”, enumera.

A estes exemplos juntam-se nomes de jogadores de futebol como o espanhol Xabi Alonso e o holandês Boudewijn Zenden, assim como a empresária angolana e filha do Presidente Isabel dos Santos ou o braço direito do antigo primeiro-ministro líbio Muammar al-Gaddafi, Bashir Saleh Bashir. Todos já tiveram ou têm empresas suspeitas na Madeira, segundo uma notícia avançada recentemente por um consórcio internacional de jornalistas que investigou empresas-fantasmas na Madeira.

A última parte do relatório é uma conclusão onde se pode ler: “A ZFM é uma jurisdição de impostos extremamente baixos que, combinada com frouxa e negligente aplicação e supervisão da legislação antibranqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, é extremamente vulnerável ao seu uso, por parte de empresas internacionais e organizações criminosas, para efeitos de planeamento fiscal agressivo, fraude e evasão fiscais e lavagem de capitais”.

A Renascença está a tentar reacções do Ministério das Finanças e do Governo Regional da Madeira.