Inquérito à Caixa. “Não permitirei que esta seja a comissão dos SMS”, diz Aguiar-Branco

O presidente da nova comissão de inquérito sobre a Caixa Geral de Depósitos (CGD), o social-democrata José Pedro Aguiar-Branco, assegurou que tudo fará pela dignificação deste instrumento parlamentar e para que esta não seja “a comissão dos SMS”.

Em entrevista à agência Lusa, um dia antes de a comissão de inquérito tomar posse, o antigo ministro da Defesa, que tem estado afastado da primeira linha de combate partidário, disse ter aceitado desempenhar este cargo “por uma questão de dever” e salientou que o ministro das Finanças, Mário Centeno, é “o primeiro interessado” em que a comissão apure toda a verdade dos factos.

“Vivemos um tempo em que é necessário credibilizar as instituições. Num momento em que as instituições precisam de ser reforçadas, quero dar o meu contributo”, justificou.

Questionado se esta comissão não poderá ficar demasiado centrada na troca de comunicações, inclusivamente mensagens telefónicas (SMS), entre Mário Centeno e o anterior presidente da Caixa, António Domingues, o futuro presidente da comissão respondeu negativamente.

“No que depender de mim, não vou permitir que esta seja a comissão dos SMS, a situação está muito para lá da questão dos SMS. Tem a ver com todo um procedimento quanto à nomeação de uma administração de uma instituição importante com dimensão pública, daquilo que é a relação do Governo do país com essa instituição”, enquadrou, dizendo que tal “cai no quadro da acção nobre da Assembleia da República”, fiscalizar os actos do Governo.

Aguiar-Branco salientou que os deputados são, mais do que os representantes dos partidos, membros de um órgão de soberania em representação do povo português.

Questionado sobre a admissibilidade, como deputado e advogado, do pedido – rejeitado liminarmente na actual comissão pela esquerda parlamentar com o argumento de ser ilegal e inconstitucional – das SMS trocadas entre Centeno e Domingues, Aguiar-Branco preferiu reservar a sua posição.

“Quando essa questão se colocar, - há quem entenda que sim e quem entenda que não - no momento certo, darei a minha opinião”, afirmou.

Tentações partidárias em segundo plano

Esperando nunca ter de chegar ao limite do seu antecessor, o social-democrata Matos Correia - que se demitiu da presidência da actual comissão por entender que o regime jurídico dos inquéritos parlamentares estava a ser posto em causa - o antigo líder da bancada do PSD manifestou o desejo de que todos os deputados, muitos ‘repetentes’ na primeira e segunda comissões sobre a CGD, tenham retirado ensinamentos.

“No que depender de mim, tentarei que aquilo que são as tentações partidárias fiquem num papel secundário em relação ao que é o papel primeiro de um deputado – esclarecer a verdade e a verdade material. Não a verdade formal, que depende dos mecanismos procedimentais, mas a verdade material, aquilo que aconteceu mesmo”, defendeu.

Um dos pontos centrais da futura comissão – e que está expresso no requerimento que a fundamenta - será apurar se "é verdade ou não que o ministro [das Finanças] negociou a dispensa da apresentação da declaração de rendimentos [de António Domingues]", o que tem sido negado por Mário Centeno.

Sobre o actual clima crispado que se vive no parlamento e as acusações do PSD de “asfixia democrática”, Aguiar-Branco diz preferir responder pela positiva.

“No que depender de mim, fá-lo-ei sempre na tentativa de que essa percepção e essas críticas sejam o mais possível minimizadas. Neste momento, temos de fazer um esforço de dignificar essa dimensão do exercício de serviço público para que a qualidade da democracia seja mais forte do que a que tem sido nos últimos tempos”, afirmou.