Bruxelas diz que Portugal tem de assumir outros compromissos se ficar com 25% do Novo Banco

A comissária europeia da Concorrência, Margrethe Vestage, diz que o Estado português, para manter 25% do capital do Novo Banco, terá de assumir outros compromissos, mas não especifica quais.

“Discutimos com as autoridades portuguesas, como discutimos com outras, se estiverem numa situação em que querem alterar compromissos. A nossa missão é assegurar que as alterações são equilibradas”, disse a comissária Vestage, esta segunda-feira, em Bruxelas.

Recordando que "os compromissos para a venda do Banco datam de há muito" e que "é responsabilidade das autoridades portuguesas garantirem que a venda se concretiza de uma forma justa e transparente", a comissária da Concorrência indicou que o acompanhamento do lado de Bruxelas visa ajuizar "se os compromissos assumidos são cumpridos e se a entidades daí resultante é viável".

"Em geral, se alguém que assumiu um compromisso quer alterar esse compromisso, claro que olhamos para a questão para ver como tal seria possível. Fizemo-lo noutras áreas. O que para nós é importante é o resultado final, que o resultado seja uma entidade viável e que não perturbe a concorrência, porque já foram concedidas ajudas de estado no passado", reforçou.

Por fim, apontando que "a venda do Novo Banco é, espera-se, o último passo de um processo muito, muito longo", a comissária escusou-se a entrar "em mais detalhes" sobre os contactos que mantém com as autoridades portuguesas com vista à conclusão deste processo negocial.