Perguntas e respostas. A saga da venda (possível) do Novo Banco

Para a frente e para trás, o Novo Banco (NB) é aquilo que em linguagem popular se chama um berbicacho. Começou por ser definido como o banco bom que resultou da resolução do BES, mas os prejuízos já são superiores a 1.800 milhões de euros e vender o banco não está a ser fácil.

O banco já teve três lideranças e dois processos de venda.

Agora que se avizinha a venda do banco ao fundo norte-americano Lone Star, dois anos depois do seu início, o processo continua a ser tudo menos consensual e está longe de ter todas as consequências identificadas. Certo é que a solução híbrida (não é uma venda total nem uma nacionalização) parece não agradar nem à esquerda nem à direita.

O que teve o Governo de ceder para ficar com 25% do NB?

O Estado fica sem direito de voto e sem poder nomear futuros gestores. Bruxelas não quer que o Estado tenha qualquer tipo de influência na gestão do banco.

O NB deve ficar sujeito a novas metas de redução de pessoal e de balcões. O “Jornal de Negócios” avança que, depois das reduções no último ano e meio, as mesmas deverão ter um carácter simbólico.

Por que é que Bruxelas faz novas exigências?

Em 2015, o Governo liderado por António Costa tinha-se comprometido a vender o banco na totalidade (algo que já tinha ficado escrito pelo executivo anterior). A queda desta promessa exige novas exigências.

“Discutimos com as autoridades portuguesas, como discutimos com outras, se estiverem numa situação em que querem alterar compromissos. A nossa missão é assegurar que as alterações são equilibradas”, disse a comissária da Concorrência, Margrete Vestage, esta segunda-feira, em Bruxelas.

Porque fica o Estado com 25%?

É uma exigência da Lone Star, depois de o ministro das Finanças, Mário Centeno, ter dito que o Estado não cobriria eventuais perdas.

E que consequências tem essa exigência?

O fundo norte-americano quer que haja partilha do risco de eventuais perdas futuras e da desvalorização do banco. Com os 25% com que fica o Fundo de Resolução, o Estado adquire uma participação qualificada, destinada a segurar a partilha de riscos dos activos problemáticos.

No caso de haver prejuízos são os contribuintes que pagam?

Se houver mais perdas do que as que estão contabilizadas, se houver mais necessidades de capital, será o Fundo de Resolução a entrar também. O Governo argumenta que são os bancos a pagar, uma vez que são eles que fazem parte do Fundo de Resolução. Mas, consolidando o Fundo de Resolução nas contas públicas e como os bancos só pagam a conta no longo, não será certo de que a curto prazo não sejam os contribuintes que tenham de pagar a conta.

Quando é que o negócio fica fechado?

O processo deverá ficar concluído até à próxima sexta-feira, garantiu o primeiro-ministro, esta terça-feira, no Funchal. Se tal não acontecer, por ser necessário concluir as conversações com Bruxelas, então haverá mais 15 dias para selar o acordo.

É a primeira tentativa para vender?

Não, é já a segunda. A primeira tentativa de venda do Novo Banco arrancou no final de 2014, mas foi cancelada em Setembro de 2015, com o Banco de Portugal a considerar que nenhuma proposta apresentada era interessante.

Até então os interessados eram três: os chineses Anbang e Fosun (que, entretanto, se tornou accionista do BCP) e os norte-americanos da Apollo. Já no início de 2016 arrancou o segundo processo de venda, que ainda prossegue.

A venda do Novo Banco é um dossiê gerido pelo Banco de Portugal, tendo este contratado o ex-secretário de Estado do governo PSD/CDS-PP Sérgio Monteiro exclusivamente para esse fim (com um ordenado superior a 20 mil euros por mês).

Quanto é que a Lone Star vai injectar no NB?

Mil milhões de euros é o valor que o fundo norte-americano vai colocar no NB para reforçar a solidez financeira do banco.

Quantas pessoas terão de ser despedidas?

Entre Novembro até Junho, 1.500 pessoas vão sair, mas com o novo acordo o número deve subir.

Como olha o restante sistema financeiro para este negócio?

Segundo o jornal “Público”, o sistema financeiro não vê com bons olhos que 25% do Novo Banco fique no Fundo de Resolução, o que se vai traduzir num acréscimo da sua exposição ao grupo concorrente, onde ficará como accionista sem contrapartidas ou poder de controlo.

O mesmo jornal avança que os protestos dificilmente passarão disso mesmo. Desde logo porque o Governo e o Banco de Portugal têm poder para avançar com a medida, independentemente das reacções do sector. E mesmo que este se oponha, o recurso aos tribunais tenderá a arrastar-se, o que não interessa a nenhuma das partes.

Como é que a maioria de esquerda vê a solução?

Os partidos à esquerda e que apoiam o governo de António Costa já manifestaram desacordo. Catarina Martins, do Bloco de Esquerda, diz que a solução é o “pior dos dois mundos”: o Estado fica com responsabilidade em futuros prejuízos, mas não gere o banco, e, parafraseando Manuela Ferreira Leite, defende que “quem paga manda”.

Já o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, diz que o NB deve ser integrado no sector público bancário, posição que “continua a ser a que melhor serve os interesses do país”.

Até dentro do PS, não há consenso. "Se o Fundo de Resolução fica com uma posição no capital, então algum mecanismo para que o Fundo tenha algum controlo sobre aquilo que é feito" tem de ser encontrado, disse o deputado João Galamba.

O eurodeputado socialista Francisco Assim criticou, na Renascença, os modelos da venda. “É uma solução que não motivará reacções folgadas em praticamente ninguém. Ficar o Estado com 25% e depois não ter qualquer possibilidade de participação na gestão do banco é, à primeira vista, uma solução que não despoletará grande apoio de quem quer que seja”, afirmou.

Já houve outras soluções?

Sim. Em cima da mesa, já terão estado pelo menos a liquidação do banco, a nacionalização e a incorporação do mesmo pelo BCP e pela Caixa Geral de Depósitos.