Novo Banco. Desde a solução "menos má de todas" até à venda “a preço zero"

O líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, considera que a venda do Novo Banco anunciada pelo Banco de Portugal é uma má decisão, que ocorre depois de um processo de desvalorização daquela instituição bancária.

"A decisão de hoje não é uma boa decisão, é uma má decisão. Vem na sequência de um processo de desvalorização do Novo Banco, que, entre outras coisas, teve o contributo do ministro das Finanças quando, por mais de uma vez, acenou com a possibilidade da nacionalização ou mesmo da liquidação do banco", afirmou.

Para Luís Montenegro, aquilo não só foi prejudicial, como o "Governo veio hoje reconhecer que isso teria custos que eram incomportáveis".

“Falhou em toda a linha"

A presidente do CDS, Assunção Cristas, afirma que o Governo "falhou em toda a linha" na venda do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star, por "não ter atingido nenhum dos objectivos a que se propôs".

A líder centrista salientou que o Governo "não vendeu o banco na sua totalidade como se tinha proposto, vendeu apenas 75% e não encaixou um cêntimo sequer para o Fundo de Resolução".

"Pelo contrário, o Fundo de Resolução, que é detido por todos os bancos do sistema financeiro, e é bom lembrar que um deles é um banco 100% público e chama-se Caixa Geral de Depósitos, ficam responsáveis por calotes que podem ir até aos 3.800 milhões de euros durante oito e, portanto, não é uma responsabilidade pequena", sustentou.

Assunção Cristas acrescentou que "uma parte central desta negociação é uma incógnita que tem a ver com os obrigacionistas poderem ou não, voluntariamente, aderir a um plano que valerá mais 500 milhões de euros"

"Não se sabe o que acontece se eles não aderirem a esse banco", frisou.

Cristas acrescenta que "o Fundo de Resolução consolida nas contas do Estado e portanto se for necessário emprestar mais dinheiro para fazer face a calotes até 3.800 milhões de euros certamente que isso vai ter algum impacto quer no défice, quer na dívida".

O deputado comunista Miguel Tiago lamentou a solução de venda do Novo Banco, prevendo que terá custos para o orçamento do Estado.

"O negócio que agora vemos apresentado aos portugueses e que se traduzirá num novo custo sobre o Orçamento do Estado e o esforço dos trabalhadores demonstra bem a necessidade de travar o processo de alienação. Aquilo que testemunhámos uma vez mais foi o Estado utilizar os recursos dos portugueses para limpar o balanço de um banco", afirmou, no parlamento.

"Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque também já tinham dito que os portugueses não assumiriam os custos imputados ao Fundo de Resolução. A verdade é que, para já, prevê-se que os bancos pagarão, quando muito, daqui a 40 anos, aos poucos, a dívida do empréstimo do Estado de 3,9 mil milhões de euros", contrariou o parlamentar do PCP, referindo-se ao ex-primeiro-ministro e ex-ministra das Finanças.

“Venda a preço zero”

O Bloco de Esquerda classifica o negócio do Novo Banco como "uma venda a preço zero" e vaticina que, dentro de alguns anos, o Estado será chamado a pagar os custos.

Mariana Mortágua desafia o Governo a debater esta operação no parlamento, dizendo que, se tal não acontecer, o BE avaliará de que forma poderá trazer o tema à Assembleia da República para propor a nacionalização do Novo Banco como a sua alternativa "entre a liquidação e uma má venda".

"Temos de ser muito claros, o que está em causa é uma venda a preço zero: o banco vai ser dado a um fundo americano. O fundo americano vai injectar dinheiro no seu próprio banco, vai-se pagar a si mesmo, e no meio deste processo o Estado assume futuras perdas no banco que vão até 4 mil milhões de euros", criticou Mariana Mortágua.

Para a deputada do BE, a decisão do Governo "até pode parecer a mais correcta no curto prazo, mas o que vai fazer é empurrar os problemas com a barriga para o futuro, para outro Governo, para os contribuintes, daqui a quatro, daqui a cinco, daqui a seis anos".

"Mas a partir do momento em que há um empréstimo ou uma garantia de perdas até quase 4 mil milhões de euros isso quer dizer que o Estado está a garantir uma dívida (...) Na verdade, é uma garantia do Estado de 4 mil ME ao fundo de resolução", afirmou, dizendo que este fundo tem sido "uma forma encapotada e indirecta de o Estado ir financiar o sistema bancário e os bancos que vão falindo".

"O BE não aceita esta solução, não achamos que ela seja inevitável, sempre dissemos que se a solução fosse entre a liquidação e uma má venda não nos oporíamos a uma venda porque não queremos a liquidação. Mas não aceitamos a chantagem de que esta é a única solução", defendeu a deputada.

Para Mariana Mortágua, o Governo terá de explicar porque é que nacionalização seria uma solução mais cara: "Se a Lone Star injecta mil milhões de euros no fundo e tudo o resto é pago pelo Estado, é difícil perceber como é que nacionalização custaria 5 mil milhões".

Segundo Miguel Tiago, há agora a hipótese de os portugueses se verem a braços com "novos compromissos, que podem ter um valor muito substantivo" e, "se calhar", reaver "oito mil milhões de euros, mas só daqui a 80 anos".

Solução "menos má de todas"

Já o porta-voz do PS considera a solução de venda do Novo Banco ao grupo norte-americano Lone Star, anunciada antes pelo Banco de Portugal e pelo Governo socialista, como a "menos má de todas".

"Não sendo ideal, não sendo a venda estrondosa que, durante muito tempo, inúmeras figuras garantiam que iria acontecer, foi, pelo menos, o encerramento de um ciclo que tinha riscos para o país. Fazendo as contas, olhando para todas as alternativas, parece-nos ser a solução menos má de todas", disse João Galamba, no parlamento.

Na residência oficial de São Bento, ladeado pelo ministro das Finanças, o primeiro-ministro afirmara que a privatização de 75% do banco originado pela resolução do BES não terá impacto directo ou indirecto nas contas públicas, nem novos encargos para os contribuintes, constituindo "uma solução equilibrada".

"Esta solução, como é evidente, não é a ideal, mas, dadas as condicionantes existentes e, sobretudo, compromissos assumidos pelo Governo anterior em 2014 e sucessivas falhas em vender, se olharmos para as alternativas, esta acaba por ser a solução que minimiza os impactos negativos sobre o nosso país", continuou o deputado do PS.

António Costa admitiu que foi estudada a hipótese de o Novo Banco ser nacionalizado, mas advogou que essa opção, a ser implementada, implicaria encargos para os contribuintes de até 4,7 mil milhões de euros.

Galamba destacou o "impedimento da distribuição de dividendos durante vários anos impede que a Lone Star extraia excessivamente recursos do banco, fragilizando-o, e o mecanismo através do qual o Fundo de Resolução mantém o controlo integral sobre os ativos do 'side bank' (banco mau) impede que tenha uma prática predatória de execução de garantias que podia ser muito negativa para o tecido empresarial português".

O parlamentar socialista sublinhou o facto de se ter conseguido "garantir a viabilidade do banco e melhorar a solução encontrada face à oferta inicial da Lone Star".

O grupo norte-americano de fundos de investimento Lone Star vai realizar injecções de capital no Novo Banco no montante total de 1.000 milhões de euros, dos quais 750 milhões de euros logo no fecho a operação e 250 milhões de euros até 2020, anunciou o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, confirmando a venda e assinatura dos documentos contratuais por parte do Fundo de Resolução.