Solução para o Novo Banco é a que "melhor protege contribuintes e depositantes"

O primeiro-ministro considera que foi "possível evoluir nas negociações face à proposta original" de venda do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star e que a solução encontrada é "equilibrada" e a que "melhor protege os contribuintes".

António Costa afirmou também que a venda de 75% do Novo Banco à Lone Star por mil milhões de euros (o Fundo de Resolução fica com 25% do capital) não terá impacto directo ou indirecto nas contas públicas.

"O Novo Banco continuará a cumprir o seu papel muito relevante no financiamento da economia, em especial das pequenas e médias empresas, com protecção integral dos depositantes e sem novos sacrifícios involuntários dos detentores das obrigações" da instituição financeira, acrescentou.

Está “afastado o espectro da liquidação” do banco, disse Costa. A venda terá “impacto positivo na estabilidade do sistema financeiro” e “não serão exigidas contribuições extraordinárias” para suportar a alienação do Novo Banco, garantiu.

António Costa garante ainda que o Fundo de Resolução beneficiará das vendas futuras dos 25% que ficaram do lado da banca e que "não há qualquer perdão de juros". "A atitude de verdade assumida desde a primeira hora é a atitude que melhor defende o interesse nacional", disse.

O primeiro-ministro, ladeado pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, prestou esta sexta-feira esclarecimentos em São Bento sobre o processo de venda do Novo Banco. Centeno respondeu a algumas perguntas dos jornalistas, acrescentando que "não haverá partição" do Novo Banco.

"Uns acharão bem, outros acharam que haveria uma solução melhor", rematou o primeiro-ministro.

Negócio fechado por mil milhões de euros

O Banco de Portugal (BdP) e a Lone Star já assinaram o acordo de venda do Novo Banco, informou o regulador esta sexta-feira. O governador do BdP Costa defendeu que o processo de venda do banco ao fundo norte-americano foi "transparente, concorrencial e de alcance internacional".

Nos termos do acordo, a Lone Star irá realizar injecções de capital no Novo Banco no montante total de mil milhões de euros, dos quais 750 milhões de euros no momento da conclusão da operação e 250 milhões de euros no prazo de até três anos (2020).

A Lone Star compromete-se a não retirar dividendos da entidade durante cinco anos, revelou o primeiro-ministro.

"Relativamente aos dividendos, há uma restrição de cinco anos para garantir que todo o produto da venda de activos [do Novo Banco] não serve para financiar o investidor, mas para reforçar o capital do banco", afirmou António Costa.

Nacionalização teria grandes custos

Aos jornalistas, o primeiro-ministro afirmou que foi estudada a hipótese de nacionalização do Novo Banco, mas disse que tal opção custaria aos contribuintes entre 4 e 4,7 mil milhões de euros.

"Estudámos bem essa solução", disse António Costa, que reforçou que esta teria um "impacto muito distinto" para os contribuintes. Em vez de a Lone Star injectar mil milhões de euros no banco, "o Estado teria de realizar o capital inicial", que seria "entre 4,0 mil e 4,7 mil milhões de euros", porque as regras comunitárias implicam o reconhecimento imediato de eventuais necessidades futuras.

"Ao contrário do inicialmente proposto, não é concedida qualquer garantia por parte do Estado ou de qualquer outra entidade pública. O necessário reforço de capital é integralmente assegurado pelo investidor privado. E eventuais responsabilidades futuras não recairão sobre os contribuintes, mas sobre os bancos, que asseguram o capital do Fundo de Resolução", sustentou o líder do executivo.

O primeiro-ministro assegurou ainda que o acordo de venda salvaguarda a estabilidade do sistema financeiro "porque eventuais responsabilidades futuras estão substancialmente garantidas pelo conjunto de activos confiados à gestão do Fundo de Resolução".

"Solução não afetará capital dos obrigacionistas

O primeiro-ministro salienta que a operação voluntária de troca de obrigações proposta aos investidores do Novo Banco, com valor mínimo de 500 milhões de euros, não vai prejudicar o capital aplicado por estes nas obrigações não subordinadas.

"É uma solução que não afectará o capital dos obrigacionistas", destacou António Costa durante a conferência de imprensa dedicada à venda do Novo Banco aos norte-americanos da Lone Star, esta tarde, em Lisboa.

O líder do executivo sublinhou que o que está em causa é uma "acção voluntária" por parte dos obrigacionistas, realçando a importância de não se tratar de uma imposição das autoridades.

E apontou para o que aconteceu no final de 2015, mais de um ano depois da resolução do Banco Espírito Santo (BES), quando o Banco de Portugal (BdP) determinou a passagem, para o 'banco mau' BES, das obrigações não subordinadas ou seniores emitidas.

Estes títulos de dívida foram destinados a investidores institucionais, como fundos de investimento, fundos de pensões ou seguradoras e, inicialmente, a decisão do supervisor foi de mantê-los no Novo Banco, tornando esta entidade responsável pelo pagamento.

Esta decisão do BdP apanhou de surpresa os obrigacionistas e foi logo muito contestada por grandes empresas internacionais de gestão de fundos, que puseram de imediato acções em tribunal.

"Precisamente tendo em conta essa experiencia", o executivo não se mostrou favorável a uma "solução que passasse por uma acção não voluntária por parte dos obrigacionistas", sinalizou o primeiro-ministro.

E acrescentou: "Se há algo que penaliza os custos [de financiamento] da República e do sistema financeiro foi os investidores internacionais terem recebido mal a acção tomada pelo BdP em Dezembro de 2015, que unilateralmente e de forma discricionária impôs sacrifícios a alguns obrigacionistas".

António Costa sublinhou que "é essencial que não se repitam" este tipo de decisões.