Redução da despesa deu maior contributo para melhoria do défice

Mais de 83% da redução do défice aconteceu por via da queda da despesa. Os impostos ficaram mais de 600 milhões aquém do previsto, conclui o Conselho das Finanças Públicas (CFP) na sua análise às contas das administrações públicas em 2016, publicada esta terça-feira.

Só com as cativações o Governo poupou 950 milhões de euros (0,3% do PIB) em consumos intermédios. Com a gestão dos juros da dívida, o Executivo poupou mais 653 milhões e em investimento que deixou de ser feito, em comparação com o ano anterior, foi buscar mais 797 milhões. Tudo somado acabou por compensar a subida da despesa com pessoal e das prestações sociais.

Já o aumento das receitas das administrações públicas caiu para menos de metade, diz o relatório da instituição liderada por Teodora Cardoso. Grande parte deve-se às alterações introduzidas no IRS, que fez aumentar os reembolsos, à redução da sobretaxa do IRS e ao programa de regularização de dívidas fiscais.

No final do ano entraram nos cofres 629 milhões de euros a menos face ao que estava orçamentado.

O maior desvio, cerca de 500 milhões, regista-se nos impostos indirectos. Ainda assim, foram estes que mais cresceram, sobretudo os impostos especiais sobre o consumo. As receitas aumentaram mais de 10%, quase 500 milhões de euros. Só o imposto sobre os produtos petrolíferos justificou mais de dois terços desta subida.

Já o IVA, que continua a representar a fatia de leão nos impostos indirectos, justificou pouco mais de um terço do aumento destas receitas – um crescimento que fica abaixo do registado no ano anterior.

A dívida pública ficou acima das previsões do executivo, ultrapassando os 130%. O maior credor é o exterior, com 68% da dívida.

O documento refere ainda que, mesmo sem as medidas temporárias que permitiram descer o défice para 2,1%, este ficaria em 2,5%, abaixo do limite de 3% imposto por Bruxelas.