13 abr, 2017 - 23:54 • Paulo Ribeiro Pinto
O Governo prevê um alívio fiscal de 200 milhões para os rendimentos mais baixos no próximo ano. A medida consta do Programa de Estabilidade, mas não é explicada no documento aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros.
O alívio está quantificado em 200 milhões de euros para 2018. Menos receita que entra nos cofres do Estado e que vai servir para apoiar "as famílias de baixos rendimentos, com o objectivo de aumentar a progressividade do imposto".
Já na conferência de imprensa, o ministro das Finanças não se comprometeu com a revisão dos escalões do IRS no ano que vem admitindo um faseamento temporal da descida do imposto.
Já a sobretaxa de IRS desaparece por completo no próximo ano, tal como previsto, com uma redução de receita de 180 milhões de euros.
Do lado da consolidação orçamental há medidas sobretudo do lado da despesa, como por exemplo, com os funcionários públicos.
Nas projecções apresentadas, a despesa com pessoal desce 1,1 pontos percentuais entre este ano e 2021.
Cai a regra de um funcionário por cada duas aposentações. O que está escrito no Programa de Estabilidade é "um rácio de novas entradas por cada saída por aposentação inferior a um".
O descongelamento gradual de carreiras na Função Pública que começa em 2018 vai custar mais de 200 milhões de euros por ano, o que pelas contas do Governo vai totalizar mais 554 milhões em 2021 face a 2017.
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