Governo deverá antecipar pagamento de 7,2 mil milhões ao FMI

O Governo prevê antecipar o pagamento de 7,2 mil milhões de euros ao Fundo Monetário Internacional (FMI) em 2018 e 2019, indica a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).

Na nota mensal sobre a dívida a que a agência Lusa teve acesso, os técnicos que apoiam o parlamento referem que, tendo em conta a última apresentação aos investidores do IGCP, a agência que gere a dívida pública portuguesa, o Governo prevê antecipar o pagamento ao FMI de "6,5 mil milhões em 2018 e pelo menos 700 milhões de euros em 2019", num total de 7,2 mil milhões de euros.

Inicialmente e sem qualquer antecipação dos reembolsos estava previsto que Portugal começasse a devolver o dinheiro pedido ao FMI apenas em 2019, ano em que deveria pagar 2,5 mil milhões de euros, seguindo-se mais 4,9 mil milhões em 2020 e outros 4,3 mil milhões de euros em 2021.

A UTAO conclui que a informação actualizada do IGCP significa que "implicitamente, encontra-se previsto o reembolso antecipado de 6,5 mil milhões de euros em 2018 e de pelo menos 700 milhões de euros em 2019", num total de 7,2 mil milhões de euros em 2018 e 2019.

Para 2020 não estão previstos reembolsos antecipados ao FMI e, para 2021, o IGCP espera agora devolver dois mil milhões de euros.

Desde que Portugal começou a devolver parte do crédito do FMI antes da maturidade, em 2015, foram já reembolsados mais de 14.500 milhões de euros do envelope total de 26 mil milhões que a instituição liderada por Christine Lagarde concedeu ao país no âmbito do resgate financeiro de 2011.

O pagamento antecipado do empréstimo ao FMI permite poupanças para o Estado, porque a este crédito estão associadas taxas de juro mais elevadas.

No entanto, para que o Estado possa realizar estes reembolsos antecipados ao Fundo tem de previamente ser autorizado tanto pelo FMI como pelo Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE).

Em Abril, o secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, disse em Washington, numa entrevista à televisão norte-americana CNBC, que o Governo está a discutir com o MEE uma nova autorização para fazer um reembolso antecipado ao FMI, sem adiantar o valor dos novos reembolsos nem a data para a amortização antecipada.

UTAO calcula que dívida pública tenha estabilizado nos 130,4% do PIB

A UTAO estima que a dívida pública tenha estabilizado nos 130,4% do PIB até Março, em linha com o valor registado no final de 2016 e acima da meta assumida pelo Governo para este ano, de 127,9%.

Na nota mensal de Abril sobre a dívida pública, a que a Lusa teve acesso, a UTAO refere que a dívida pública na óptica de Maastricht, a que conta para Bruxelas, "aumentou no primeiro trimestre", para os 243,5 mil milhões de euros, acima dos 241,1 mil milhões a que chegou no final de 2016.

Mas face ao Produto Interno Bruto (PIB), os técnicos independentes que apoiam o parlamento calculam que a dívida pública "se tenha situado entre 130% e 130,7% do PIB" no final do primeiro trimestre, o que coloca o valor central da projecção nos 130,4%, igual ao registado em Dezembro do ano passado.

A UTAO indica que, a confirmar-se esta previsão, "regista-se uma manutenção face ao valor da dívida pública no final de 2016", o que se traduz num rácio superior ao previsto pelo Ministério das Finanças para este ano, de 127,9% do PIB.

Quanto à dívida pública excluindo os depósitos da administração pública, a UTAO estima que tenha atingido os 121,3% do PIB no final do primeiro trimestre, "um acréscimo de 0,2 pontos percentuais face ao final de 2016".