Portugal fora do Procedimento por Défice Excessivo? Bruxelas antecipa anúncio

A Comissão Europeia antecipou para segunda-feira a sua decisão relativamente ao Procedimento por Défice Excessivo (PDE) a Portugal. As autoridades portuguesas acreditam que Bruxelas recomendará o encerramento do procedimento aplicado ao país desde 2009.

A decisão do executivo comunitário será anunciada por ocasião da apresentação do "pacote da Primavera do semestre europeu", no quadro do qual Bruxelas emitirá as recomendações específicas por país, após ter analisado os programas de estabilidade e nacionais de reformas apresentados pelos Estados-membros em Abril, e tomará medidas ao abrigo do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

O "pacote da primavera", indicou esta sexta-feira o executivo comunitário, será apresentado pelos comissários europeus do Euro, Valdis Dombrovskis, dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, e do Emprego e Assuntos Sociais, Marianne Thyssen, ao final da manhã de segunda-feira (11h30 locais, 10h30 de Lisboa), depois de a Comissão ter apresentado a 11 de Maio passado as "previsões económicas da primavera", cujos números abrem caminho à saída de Portugal do PDE.

Nas suas mais recentes projecções económicas, a Comissão Europeia estima que o défice orçamental português, que em 2016 se fixou nos 2% do Produto Interno Bruto (PIB), continue a descer, para 1,8% este ano e para 1,6% no próximo.

Na ocasião, o comissário Moscovici escusou-se a antecipar a decisão de Bruxelas sobre o PDE mas observou que "o valor do défice validado para 2016, publicado pelo Eurostat em Abril, é de 2,0% do PIB, o que é abaixo do valor de referência do tratado, de 3%, e também da meta de 2,5% fixada pelo Conselho em Agosto de 2016" e "isso são boas notícias".

No mesmo dia, o Ministério das Finanças disse estar "seguro de que a Comissão Europeia irá convergir para uma projecção orçamental alinhada com a execução", reiterando que estão reunidas as condições para sair do PDE.

O ministério de Mário Centeno considerou que as previsões "vêm reafirmar a solidez do cenário subjacente ao Orçamento do Estado para 2017 e ao Programa de Estabilidade 2017-2021" e "confirmar que estão cumpridas as condições para que Portugal possa sair do PDE".