Saída do Défice Excessivo. Reacções sublinham a boa notícia

A Comissão Europeia decidiu recomendar ao Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin) o encerramento do Procedimento por Défice Excessivo (PDE) aplicado a Portugal desde 2009. Há já várias reacções à notícia.

Bruxelas aponta que Portugal reduziu o seu défice para 2,0% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016, abaixo da meta dos 3% inscrita no Pacto de Estabilidade e Crescimento, e lembra que as suas próprias previsões económicas antecipam que o país continuará com um défice abaixo daquele valor de referência em 2017 e 2018, pelo que ficaram reunidas as condições para o encerramento do procedimento, que era aplicado a Portugal há oito anos.

Pierre Moscovici, comissário europeu

O comissário europeu dos Assuntos Económicos fala numa “verdadeiramente uma muito boa notícia” para a economia portuguesa e para o povo português.

Numa conferência de imprensa em Bruxelas, para apresentação do “pacote da Primavera do semestre europeu”, Moscovici comentou que esta decisão “foi muito clara e unânime” no seio do colégio de comissários, até porque mesmo o potencial impacto da capitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) no défice não deverá ameaçar a sua “redução duradoura”.

Carlos Moedas, comissário português

“É um dia muito importante para Portugal” e que os portugueses “estão de parabéns”, na sequência da recomendação de Bruxelas.

Numa conferência sobre crescimento da economia, a decorrer em Lisboa, o comissário europeu responsável pela pasta da Investigação, Ciência e Inovação notou o “dia muito importante” para Portugal, país que levou “quase uma década” a corrigir contas públicas.

Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República

“Hoje é o dia de felicitar os portugueses. Esta decisão só foi possível devido aos seus sacrifícios de muitos anos. Amanhã é o dia de todos começarmos a trabalhar para converter a decisão de hoje naquilo que importa: mais confiança, mais investimento, mais crescimento e mais emprego”, disse o Presidente da República instantes depois do anúncio da Comissão Europeia e após participar num seminário sobre a eutanásia.

Marcelo alertou que este “é um passo fundamental, mas não é o último passo” e avisou que é preciso trabalho, dando exemplos. “Amanhã, o trabalho continua”, insistiu, afirmando que isso “significa reforçar a confiança, reforçar o investimento, reforçar o crescimento e a criação de emprego” e que é preciso “controlar o défice, criando condições para mais confiança, estimulando o crescimento”.

Mário Centeno, ministro das Finanças

Este “é um bom dia para Portugal”, disse o ministro das Finanças, saudando a decisão da Comissão Europeia de recomendar o encerramento do Procedimento por Défice Excessivo. Aos jornalistas, Mário Centeno considerou que a decisão “demonstra que as contas públicas em Portugal vão num sentido de uma consolidação que é sustentável e que é duradoura”.

O ministro defendeu que a capitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) não compromete a redução duradoura do défice e até contribuiu para a recomendação do encerramento do PDE. “A notação da CGD em termos estatísticos não vai ter nenhum impacto na sustentabilidade e durabilidade da correcção das contas públicas portuguesas, que é um facto hoje em dia reconhecido pela Comissão Europeia”.

Pedro Passos Coelho, líder do PSD

O presidente do PSD manifestou-se satisfeito pela recomendação. "Trata-se de um resultado pelo qual todos devemos cumprimentar o Governo do país que assegurou, na condução da política financeira do Estado, as condições que nos qualificam para esta recomendação da Comissão Europeia", afirmou em conferência de imprensa na sede nacional do partido, em Lisboa.

O líder do PSD salientou que, "apesar de não subscrever a forma como o Governo lidou com a estratégia orçamental e de discordar dos riscos acrescidos" que trouxe ao país, garantiu que fica "satisfeito por Portugal ter conseguido atingir a meta orçamental a que o país se tinha comprometido". "São, no entanto, os portugueses quem estão de parabéns neste dia e são, sobretudo, os portugueses quem hoje quero felicitar", disse, salientando que o país entrou em défice excessivo em 2009, quando o país era governado pelo primeiro-ministro socialista José Sócrates.

Manuel Caldeira Cabral, ministro da Economia

“É uma boa notícia que todos aguardávamos porque sabíamos que era uma notícia justa”, comentou o ministro da Economia, numa conferência sobre o crescimento da economia portuguesa, a decorrer em Lisboa.

“Portugal conseguiu por mérito próprio [a saída do PDE]. É um sinal de confiança e reforça a convicção de que o rigor seguido pelo sistema financeiro, o rigor na gestão do Governo, o rigor na análise económica, vai ter que continuar”, acrescentou.

Pedro Marques, ministro do Planeamento e das Infraestruturas

Ferro Rodrigues, presidente da Assembleia da República

"Enquanto estivéssemos no Procedimento por Défice Excessivo tínhamos margem de manobra diminuída e um controlo excessivo por parte das instituições europeias em relação à evolução das nossas políticas", assinalou o presidente da Assembleia da República, classificando a recomendação de Bruxelas ao Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin) de "excelente notícia".

"É uma bela notícia para coroar esta sessão de abertura", declarou à margem da sessão de abertura do Fórum Parlamentar Luso-Espanhol, em Vila Real.

João Galamba, deputado do PS

"A saída de Portugal do PDE, ao fim de nove anos, é uma grande vitória para o país e para os portugueses, é um resultado da maior importância para o futuro da nossa economia", considerou o porta-voz dos socialistas.

"Mas há uma coisa que sei: Portugal, no final de 2015, esteve à beira de sofrer sanções por incumprimento das obrigações orçamentais nos anos de 2014 e 2015. O actual Governo conseguiu evitar essas sanções e inverter o ciclo que estava criado, alcançando resultados encorajadores em matéria de défice, emprego e crescimento", disse o porta-voz dos socialistas, salientando que o Governo "conseguiu inverter um ciclo de desconfiança".

Mariana Mortágua, deputada do BE

"Sair do procedimento por défice excessivo é importante, mas é importante para ganharmos margem para investir na economia e para proteger as pessoas", afirmou a deputada e dirigente bloquista no parlamento.

Para o Bloco, a saída do procedimento por défice excessivo deve servir para "proteger aqueles e aquelas que foram mais atingidos" e "mais castigados" pelas regras europeias. "Falamos dos trabalhadores pobres que não ganham o suficiente para poder viver com dignidade. Falamos dos serviços públicos, da saúde e da educação, tão atacados pela austeridade. Falamos dos 2,6 milhões de pessoas em risco de pobreza num país que tem 10 milhões de pessoas", defendeu.

João Almeida, deputado do CDS-PP

"O dia de hoje é um dia que tem muito mais a ver com os partidos que anteriormente estiveram no Governo do que com o PCP e o BE, como é evidente", declarou, defendendo que é aos portugueses que se deve o resultado, mas sublinhando, contudo, o orgulho dos centristas em terem partilhado a governação numa altura em que se tomaram medidas difíceis. "É um orgulho que estará sempre como tributo ao esforço dos portugueses, porque foi isso que permitiu que o objetivo fosse atingido", frisou.

"Aquilo que é agora anunciado obviamente põe fim a um instrumento de chantagem e de pressão, mas provavelmente não será motivo suficiente para que a União Europeia deixe de chantagear e pressionar Portugal", afirmou o líder parlamentar comunista, João Oliveira. Dizendo que o défice orçamental e o PDE têm sido utilizados como "instrumentos e pretextos" para impor a Portugal "um conjunto de medidas de destruição da capacidade produtiva e de corte de rendimentos", João Oliveira pediu uma resposta firme dos órgãos de soberania contra essa "lógica de chantagem e ameaça".