Novo Banco. Sérgio Monteiro diz que chineses ofereciam mais dinheiro, mas faltaram garantias

O coordenador do processo de venda do Novo Banco, Sérgio Monteiro, revelou hoje no parlamento que a proposta do China Minsheng Bank era a mais elevada, mas que o grupo asiático falhou na prestação das garantias pedidas pelo vendedor.

"A proposta do China Minsheng Bank, sendo melhor a nível de valor, nunca chegou a ser transaccionável porque no momento em que foi necessária a apresentação de elementos que confirmassem a capacidade tal não aconteceu", afirmou o responsável durante a sua audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA).

Segundo Sérgio Monteiro, a determinada altura, foi pedido ao grupo chinês que provasse a "existência de fundos para injectar o capital que se propunha injectar". Mas tal não aconteceu "nem dentro do prazo inicial, nem dentro do prazo estendido, nem dentro do prazo final", vincou.

A proposta do China Minsheng Bank era a única que pendia para uma "venda em mercado", conforme salientou Sérgio Monteiro, enquanto as outras quatro propostas que surgiram em 2016 implicavam uma "venda estratégica".

Do lado do vendedor, Sérgio Monteiro reconheceu que era importante "manter a tensão competitiva" entre os concorrentes, mas dada a falta de prestação de garantias por parte do grupo chinês foi necessário "avançar só pela venda fora de mercado".

Reconhecendo que esta operação, pelo seu caráter voluntário, introduz um "elemento de dúvida" sobre a conclusão da venda do Novo Banco à Lone Star, Sérgio Monteiro reforçou que "os termos que serão apresentados aos obrigacionistas vão permitir que a transação se conclua".

A concretização do negócio de venda do Novo Banco ao fundo norte-americano está ainda sujeita a três condições, desde logo as autorizações da Direção-Geral da Concorrência (DG Comp) da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu (BCE), mas também a troca de obrigações seniores do Novo Banco.

O Governo e o Banco de Portugal assinaram em Março um acordo com o fundo norte-americano Lone Star para a venda de 75% do Novo Banco, mantendo o Fundo de Resolução os 25% de participação restantes.

A Lone Star não pagará qualquer preço pelo Novo Banco, tendo acordado injectar 1.000 milhões de euros no banco para o capitalizar, dos quais 750 milhões quando o negócio for concretizado e os outros 250 milhões até 2020.

Já o Fundo de Resolução ficou com a responsabilidade de compensar o Novo Banco por perdas que venham a ser reconhecidas com os chamados activos 'tóxicos' e alienações de operações não estratégicas, caso ponham em causa os rácios de capital da instituição, no máximo de 3,89 mil milhões de euros.

A concretização do negócio de venda do Novo Banco ainda está sujeita a três condições.