Como evitar abusos de quem fornece energia?

29 mai, 2017 - 07:27

Regulador divulga avisos que procuram identificar práticas comerciais erradas e sugerir formas de os consumidores se protegerem.

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A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) lança esta segunda-feira, Dia Mundial da Energia, um conjunto de avisos na sua página na internet que procuram identificar práticas comerciais erradas e sugerir formas de os consumidores se protegerem desses comportamentos.

A iniciativa "Alerta más práticas", uma série de três avisos lançada na página oficial da ERSE na internet, está "especialmente orientada para um conjunto de consumidores que, por factores de idade ou de literacia, se encontram em maior condição de vulnerabilidade informativa", explica o regulador.

Num dos avisos, a ERSE diz que, caso o consumidor seja abordado com o argumento de que "tem de mudar de fornecedor para não ficar sem electricidade", não deve acreditar, salientando que "só deve mudar de fornecedor se quiser e quando estiver convenientemente informado do novo contrato".

Num outro alerta, a ERSE recomenda que, caso alguém afirme que é da "empresa da electricidade" ou da "empresa do gás" e peça ao consumidor facturas ou elementos da identificação pessoal, o consumidor deve pedir "sempre" um elemento de identificação com fotografia. "Não exiba ou disponibilize informação sua se não tiver segurança sobre quem tem à sua frente", afirma o regulador.

Por fim, a ERSE aconselha a que, caso o consumidor seja abordado com uma oferta de energia e, caso lhe seja pedido que assine um documento que "apenas comprove que esteve presente em casa", nunca assine um documento sem o ler. "Exija sempre e guarde cópia do que assina. Se tiver dúvidas depois de ler, recuse assinar. Nas vendas à distância, se assinar e se arrepender, tem 14 dias para resolver o contrato", aconselha o regulador.

Desta forma, a ERSE procura "contribuir para que os consumidores de energia estejam mais bem preparados para abordar o mercado retalhista de electricidade e de gás natural".

O regulador recorda que o desenvolvimento do mercado retalhista de electricidade e de gás natural "tem trazido um significativo alargamento de escolha aos consumidores de energia, tanto em número de ofertas como em número de comercializadores. Esta evolução, sendo positiva, implica também uma maior complexidade de escolha e uma maior diversidade de comportamentos em mercado".

A ERSE considera que a "melhor actuação na defesa dos direitos dos consumidores é a prevenção e, nesse contexto, atribui elevada prioridade a acções de informação e formação, de modo a potenciar a participação esclarecida dos consumidores nos sectores eléctrico e do gás natural".

Comentários

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Jorge
30 mai, 2017 Seixal 15:33
A razão da existência da ERSE é estar ao serviço dos lobbies das empresas distribuidoras de energia. Em caso de litígio com estas empresas, eles não protegem ou auxiliam os consumidores em nada. Desde Janeiro deste ano, a tarifa de ocupação do subsolo, aplicada a quem tem gás natural, devia ser paga empresas distribuidoras de gás e electricidade, já estamos em Maio e continuam os consumidores a pagá-la. Já me queixei à ERSE ao provedor da EDP ao Provedor de Justiça à defesa do consumidor e continua tudo na mesma. A resposta da ERSE: “Nestes termos e tendo em conta que a Lei que aprovou o Orçamento de Estado para 2017 prevê a revisão do regime geral das taxas das autarquias locais durante o primeiro semestre de 2017, e que o Governo procederá ainda a alterações do quadro legal em vigor, nomeadamente em matéria de repercussão da TOS nas faturas dos consumidores, a ERSE só poderá pronunciar-se sobre as questões colocadas, após serem conhecidas as novas medidas que vieram a ser determinadas”. Ou seja: estão à espera que o governo altere a lei que saiu em Diário da Republica para ficar tudo na mesma.
João
30 mai, 2017 S. João 13:48
Se existisse alguma autoridade das autoridades... não existiam abusos. Neste país só existem burlões, a começar pelas autoridades! Se as autoridades sabem como e quem pratica ilegalidades, estão à espera de quê para atuar? Já sei, estão à espera que o tribunal condene a entidade a uma pesada coima, para depois subir o preço da eletricidade. Já viram o que se passou com a EDP e Continente? Quem é que vai pagar aquilo? SOMOS NÓS! Porque é que as autoridades, quando se aperceberam da irregularidade não proibiram os anúncios? As autoridades só servem para combater o desemprego dos boys!
MAAM
29 mai, 2017 Lisboa 11:10
A ERSE só faz estes avisos para justificar a sua existência e, eventualmente, justificar a sua a necessidade da sua actividade. Estou inteiramente de acordo com o comentário de Manuel Fernandes e acrescento que a ERSE nem quando se prova (como eu lhes demonstrei) que um operador cometeu um erro, não ajuda o consumidor nem multa a empresa! Estou a falar de uma situação que envolveu a EDP que me exigia o pagamento de cerca de 300 euros por um erro dos seus serviços. Depois de me queixar à EDP (falava comigo para me dizer sempre que tinha de pagar) com o Provedor da EDP que me referiu que a EDP tinha que assumir o erro e anular o valor que pretendia cobrar (adivinhem, a opinião/parecer do Provedor não é vinculativa!) passei ao ataque e queixem-me junto dos Conflitos de Consumo e, finalmente, a EDP, um ano depois do inicio do processo, percebeu tinha feito asneira e anulou o valor. Voltando à mudança de comercializador, como as empresas cobram todas a mesma coisa, o desconto é dado maioritariamente pela adesão ao débito directo e não no preço efectivo do consumo e depois de andarem a na Assembleia da Republica a legislar para acabar com o aluguer do contador, não existe estimulo a poupar energia, porque, se eu não tiver consumo, pago sempre uma taxa mensal. Não percebo porque tenho que ser eu a tratar da mudança do operador, coisa que não vou fazer (destesto ser empurrado) e quando chegar ao fim do prazo, arranjem-me uma solução mas não chateiem.
ermelinda
29 mai, 2017 lisboa 10:58
Por mim nada nem ninguem me engana mais que uma vez e já fui por a Endesa de qualquer maneira muito obrigada por o aviso.
Manuel Fernandes
29 mai, 2017 Lisboa 10:02
Mas só agora é que a ERSE se lembra de fazer avisos e repare-se ainda que estão a fazê-lo para lembrar o dia mundial da energia. Pasme-se com tanta preocupação com os consumidores com avisos que deveriam ser anunciados e publicados de forma mais efetiva e a abranger outros formas de abusos e desrespeito das operadoras e comercializadores da energia, sem qualquer exceção, falando concretamente dos consumidores domésticos. Eu e muito acabamos por nos dirigimos à ERSE a reclamar por maus serviços ou mesmo faturação incorreta e lamentavelmente não se consegue o apoio que devia existir dessa entidade. Por mim ERSE's e outras entidades que tais deveriam ser extintas porque acabam por estar ao serviço das empresas esquecendo os consumidores que ainda por cima são a parte mais fraca. Posso dizer que de 4 reclamações que dirige a essa entidade todas as respostas foram dadas de forma genérica e sempre a remeter para o seu site, e mesmo estas respostas só me foram remetidas depois de eu insistir e de os chamar incompetentes e por isso sem qualquer utilidade para defender os consumidores. Todos devemos denunciar serviços que todos acabamos por pagar sem que daí tenhamos qualquer vantagem ou pelo menos intervenção que nos apoie.
Manuel Fernandes
29 mai, 2017 Lisboa 09:56
Mas só agora é que a ERSE se lembra de fazer avisos e repare-se ainda que estão a fazê-lo para lembrar o dia mundial da energia. Pasme-se com tanta preocupação com os consumidores com avisos que deveriam ser anunciados e publicados de forma mais efetiva e a abranger outros formas de abusos e desrespeito das operadoras e comercializadores da energia, sem qualquer exceção, falando concretamente dos consumidores domésticos. Eu e muito acabamos por nos dirigimos à ERSE a reclamar por maus serviços ou mesmo faturação incorreta e lamentavelmente não se consegue o apoio que devia existir dessa entidade. Por mim ERSE's e outras entidades que tais deveriam ser extintas porque acabam por estar ao serviço das empresas esquecendo os consumidores que ainda por cima são a parte mais fraca. Posso dizer que de 4 reclamações que dirige a essa entidade todas as respostas foram dadas de forma genérica e sempre a remeter para o seu site, e mesmo estas respostas só me foram remetidas depois de eu insistir e de os chamar incompetentes e por isso sem qualquer utilidade para defender os consumidores. Todos devemos denunciar serviços que todos acabamos por pagar sem que daí tenhamos qualquer vantagem ou pelo menos intervenção que nos apoie.
Francisco Antonio Colmeais
29 mai, 2017 Penafiel -rua santa luzia no 308 4560-530 09:39
Eu sou o proprietario da local .pedi a mudanca de comercializador para outra empresa essa comercializador não para de me enviar um débito .eu respondo a ele não devo nada .que se entenda com a atual empresa.ameaça que me corta a luz o valor que ele coloca em debito é 9.98 euros essa empresa e goldenergy.o que devo fazer .desejava que me aconselham -se o que devo. Atentamente cumprimentos. Francisco a colmeais