Caso EDP. António Mexia dá conferência de imprensa na terça-feira

A EDP agendou esta segunda-feira uma conferência de imprensa para terça-feira na qual o presidente executivo, António Mexia, falará do processo em que é arguido relativo a eventuais crimes de corrupção e participação económica em negócio.

Fonte oficial da EDP adiantou à agência Lusa que a conferência de imprensa, com início marcado para as 9h30, decorrerá na sede da eléctrica em Lisboa, contando com a presença de "alguns administradores" da empresa.

Além de António Mexia, João Manso Neto, presidente da EDP Renováveis, também foi constituído arguido por ter assinado os contratos de apoio à produção de electricidade quando era presidente da EDP Produção.

Em causa estão os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), que substituíram os Contratos de Aquisição de Energia (CAE).

Na sexta-feira, a sede da EDP "foi objecto de uma visita de um Procurador da República do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), acompanhado de vários Inspectores da Polícia Judiciária", afirmou a empresa na sexta-feira, em comunicado.

A EDP disse que a visita se insere "no âmbito de uma investigação que teve origem numa denúncia anónima" e que se reporta a matéria relacionada com os CAE e a sua substituição pelos CMEC, iniciada em 2004.

Os CMEC são uma das designadas "rendas excessivas" da energia, atacadas pela 'troika' (Comissão Europeia, Fundo Monetário Internacional e Banco Central europeu), durante o programa de assistência financeira a Portugal.

Trata-se de um "pagamento adicional" sobre as receitas de mercado que a EDP aufere, que visa garantir que a margem bruta angariada pela empresa em mercado, adicionada da compensação CMEC, seja aproximadamente idêntica à que havia sido contratada nos CAE, cuja cessação ocorreu em Junho de 2007, antes do arranque do funcionamento do mercado grossista de energia eléctrica, que aconteceu em 1 de Julho de 2007.

A cessação dos CAE aconteceu há quase dez anos e foi formalizada numa cerimónia na Barragem do Castelo de Bode, Tomar, pelo então ministro da Economia e Inovação, Manuel Pinho. Manuel Pinho representou a decisão tomada em Conselho de Ministros no dia 15 de Março de 2007, que alterou o decreto-lei de 2004, fixando o preço das compensações a pagar à EDP em 50 euros o megawatt/hora (Mwh), ao contrário dos anteriores 36 euros por MWh.

Além dos presidentes da EDP e da EDP Renováveis, foram constituídos arguidos o administrador da REN e antigo consultor do ex-ministro Manuel Pinho, João Faria Conceição, e Pedro Furtado, responsável de regulação na empresa gestora das redes energéticas.