Adeus ao procedimento por défice excessivo decidido esta sexta-feira

O Conselho de ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin) deverá formalizar esta sexta-feira, numa reunião no Luxemburgo, a saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo (PDE), recomendada pela Comissão Europeia no mês passado.

De acordo com a agenda da reunião, na qual Portugal está representado pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, “é esperado que o Conselho Ecofin encerre os procedimentos de défice contra a Croácia e Portugal”, na sequência das recomendações emitidas pelo executivo comunitário a 22 de maio passado.

A decisão formal do Conselho significa que Portugal sairá finalmente do PDE que lhe era aplicado desde 2009 e passará do braço correctivo para o braço preventivo do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC).

A Comissão decidiu no mês passado recomendar o encerramento do PDE aplicado a Portugal depois de o país ter reduzido o seu défice para 2,0% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016, abaixo da meta dos 3% inscrita no PEC, e na sequência das suas próprias previsões económicas, que antecipam que o país continuará com um défice abaixo daquele valor de referência em 2017 e 2018, assegurando assim uma trajectória sustentável do défice.

Com a aguardada “luz verde” dos ministros das Finanças da UE à recomendação da Comissão, apenas quatro Estados-membros (França, Espanha, Grécia e Reino Unido) passam a estar sob o braço correctivo do PEC, quando em 2011 esse número se elevava a 24.

Na reunião de hoje, os ministros das Finanças dos 28 irão ainda apreciar o pedido formulado pelo Governo português na reunião anterior para pagar antecipadamente ao Fundo Monetário Internacional (FMI) cerca de 10 mil milhões de euros dos empréstimos concedidos durante o programa de assistência financeira.

No final da reunião do Eurogrupo, na quinta-feira à noite, Centeno apontou que “o pedido de autorização para pagamento antecipado ao FMI, que já deu entrada nas instituições europeias” e já foi mesmo analisado no fórum de ministros da zona euro, antes de ser hoje apreciado pelo Ecofin deverá estar concluído “até ao final do mês de Junho”.

O pagamento antecipado de empréstimos do FMI necessita do aval dos Estados-membros (em sede do Mecanismo Europeu de Estabilidade), pois estes terão que aceitar renunciar a uma cláusula (‘waiver’) nos contratos de empréstimos concedidos no quadro do programa de assistência financeira, que prevê que reembolsos antecipados tenham que ser proporcionais entre todos os credores (e Portugal só tenciona, mais uma vez, pagar mais cedo os empréstimos do FMI).