Mais de 26 mil precários do Estado pediram regularização

07 jul, 2017 - 14:56

Maioria de esquerda aprova programa de regularização extraordinária de vínculos precários no Estado.

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A maioria do Parlamento aprovou esta sexta-feira, na generalidade, a proposta de lei do Governo sobre o programa de regularização extraordinária de vínculos de trabalho precários no Estado.

Os grupos parlamentares de PSD e CDS-PP votaram contra o diploma, enquanto PS, BE, PCP, PEV e PAN votaram a favor. O articulado baixa agora à 10.ª comissão parlamentar para discussão na especialidade.

O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social anunciara antes, durante o debate, que houve "mais de 26 mil" trabalhadores precários a requererem a regularização do seu vínculo laboral ao Estado, segundo os últimos dados.

A proposta de lei em causa, sobre o Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP), visa permitir a regularização dos trabalhadores precários da administração direta e indireta do Estado que estejam a trabalhar entre 1 de Janeiro de 4 de Maio deste ano, exercendo, há pelo menos um ano, funções que respondam a necessidades permanentes dos serviços.

O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social garantiu que "o tempo de exercício de funções releva para desenvolvimento da carreira, designadamente alterações no posicionamento remuneratório".

O executivo socialista comprometeu-se na quinta-feira a produzir até Junho do próximo ano legislação necessária para regularizar os trabalhadores precários afectos a programas operacionais e a fundos comunitários, cujos concursos deverão ter início "durante o ano de 2018".

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Ruben
13 jul, 2017 Porto 12:17
Caro, "MAIS PARASITAS" É bastante "interessante" o modo como coloca e resume toda uma situação de precariedade que, por certo não sofre directamente nem indirectamente, quando refere que serão mais impostos, está errado, pois o dinheiro para alimentar estas situações já estão contempladas nos gastos e/ou no orçamento; os "inúteis" estão camuflados das mais diversas maneiras para colmatar falhas permanentes nos nossos míseros serviços em que se vê, de forma recorrente, ainda na necessidade de recorrer a programas de gestão dos desempregados dos serviços de segurança social, pois claro que estes só lá permanecem um período máximo de um ano, é óbvio que vão ter muitas falhas no serviço prestado; Refiro ainda que esses mesmos "inúteis" são as pessoas mais jovens, mais versáteis, mais formadas e sem vícios que os serviços vão tendo. Por fim sem este numero ridículo de "inúteis" pode ter a certeza que os serviços públicos, que esporadicamente você Sr. MAIS PARASITAS recorre convenientemente, estariam ou encerrados ou com uma prestação ainda mais débil. Atenciosamente, Ruben Pereira
MAIS PARASITAS
07 jul, 2017 Lx 17:09
Mais uma cambada de inúteis a encher o Estadoi quando ele precisava de emagrecer...Lá teremos de pagar mais de impostos para sustentar mais parasitas...
AM
07 jul, 2017 Lisboa 15:35
Pois, vão para inicio de carreira, mediante concurso interno e condicionado, e ganham menos, ou seja, vão descontar para ADSE e CGA, e não descontam para a SSP. Se não tiverem interrupções laborais, o tempo conta para a futura carreira no ESTADO. Mas vão começar no inicio de carreira, no ESTADO, como se chegassem agora, porque eles não são do ESTADO. Trabalham em colaboração, de acordo com as regras do ESTADO, e de acordo com as regras da Lei Geral do Trabalho. Não é de cavalo para burro, mas nós, os da casa também cá estamos, e já passamos por essa fase. Está tudo correto. Não querem? Só faz falta quem está! Temos pena! Sr. Paulino, pode publicar, se entender.