Bruxelas dá primeiro “OK” à venda do Novo Banco

A Comissão Europeia aprovou, esta segunda-feira, a operação de venda do Novo Banco à Lone Star à luz das regras comunitárias de concentrações, mas o processo necessita ainda de um consentimento separado, ao nível das regras de ajudas de Estado.

"A Comissão Europeia aprovou a aquisição prevista do Novo Banco, de Portugal, pela Lone Star Funds, dos EUA, sob a regulação de fusões da União Europeia", pode ler-se no comunicado de Bruxelas.

Segundo o executivo comunitário, a operação de venda não suscita preocupações ao nível de fusões, uma vez que as empresas em causa não têm actividades que se sobreponham no sector bancário em Portugal - razão pela qual o caso foi analisado seguindo o procedimento simplificado.

A resposta de Bruxelas não representa, no entanto, uma decisão total, uma vez que ainda estão em causa as ajudas do Estado português ao Novo Banco.

“Relativamente à análise no quadro das ajudas de Estado, a Comissão continua as suas discussões com as autoridades portuguesas sobre o plano de reestruturação que assegure o regresso do Novo Banco à viabilidade a longo prazo”, diz a instituição em comunicado.

A Comissão Europeia lembra que "é necessária uma decisão sobre ajudas estatais em linha com as regras" comunitárias e com as decisões de 2014 e 2015, a autorizar a resolução do Banco Espírito Santo", no contexto da qual Portugal se comprometeu a vender o "banco ponte" Novo Banco.

O contrato de promessa de compra e venda entre o Fundo de Resolução e o fundo norte-americano Lone Star foi assinado em 31 de Março para a alienação de 75% do Novo Banco, mantendo o Fundo de Resolução 25%.

A Lone Star não pagará qualquer preço, tendo acordado injectar mil milhões de euros no Novo Banco para o capitalizar, dos quais 750 milhões entrarão quando o negócio for concretizado e os outros 250 milhões até 2020.

Já o Fundo de Resolução ficou com a responsabilidade de compensar o Novo Banco por perdas que venham a ser reconhecidas com os chamados activos “tóxicos” e alienações de operações não estratégicas, caso ponham em causa os rácios de capital da instituição, no máximo de 3,89 mil milhões de euros.

A concretização do negócio ainda está sujeita a três condições: as autorizações da Direcção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia, ao nível de ajudas estatais, do Banco Central Europeu e a troca de obrigações seniores do Novo Banco.

Na semana passada, o secretário de Estado adjunto e das Finanças disse que o Governo prevê concluir o processo de venda do Novo Banco até Novembro. Ricardo Mourinho Félix admitiu ainda que o plano de negócio aprovado com a Comissão Europeia envolve uma reestruturação do banco "para que seja viável", mas disse que a dimensão desses cortes está "em discussão entre o comprador e a autoridade de resolução".