"Pronúncia da ERC é obrigatória e vinculativa" na compra da Media Capital

O presidente da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC), Carlos Magno, avisa que é obrigatório e vinculativo o parecer da entidade a que preside à compra da Media Capital por parte da Altice.

Em declarações à Renascença, o presidente da ERC revela que foi criado um grupo de trabalho para estudar o negócio.

Carlos Magno lembra a importância decisiva do parecer do Entidade Reguladora da Comunicação Social.

“A lei diz que a Autoridade da Concorrência, mal seja notificada da operação, pede o pronunciamento da ERC. E a pronúncia da ERC é obrigatória e vinculativa. Se a ERC disser sim, o negócio pode avançar e a Autoridade da Concorrência e as outras autoridades farão o resto. Se a ERC disser não, teoricamente, o negócio para automaticamente. A ERC constituiu um grupo de trabalho há algumas semanas. Temos trabalho feito de preparação para o dossier, e ao longo dos últimos dias foram sendo informados das negociações. E isto terminou com um telefonema ontem à noite [quinta-feira ]do representante da Altice. Mais do que isto não lhe posso dizer, nem devo.”

A multinacional Altice anunciou esta sexta-feira que chegou a acordo com a Prisa para a aquisição da Media Capital, dona da TVI e da Rádio Comercial, por 440 milhões de euros.

Depois da apresentação pública do negócio, o primeiro-ministro, António Costa, reuniu-se no Palácio de São Bento com administradores da Altice, o grupo francês dono da PT.

A notícia foi avançada pelo “Público” e confirmada à Renascença por fonte do gabinete do primeiro-ministro. Os responsáveis da Altice reuniram-se também com o Presidente da República, no Palácio de Belém.