Novo relatório. Governos ignoraram recomendações do FMI para proteger os mais vulneráveis

O Fundo Monetário Internacional responsabiliza os governos que estiveram sob o programa de assistência financeira, como foi o caso de Portugal, de não terem protegido totalmente os mais vulneráveis. As conclusões constam de um relatório sobre os efeitos da crise em 2015.

Este novo relatório, que faz uma avaliação sobre o papel desempenhado pelo fundo, foi feito pelo organismo independente do FMI. Aqui pode ler-se que os peritos fizeram esforços para defender as pessoas com menores rendimentos, mas que as decisões políticas nem sempre foram nesse sentido.

Este documento, citado pela agência Lusa, dá como exemplo os cortes nas pensões e noutros benefícios sociais.

“Em Chipre e em Portugal, onde os cortes nas pensões e em outros benefícios sociais tiveram de ser feitos, as equipas do FMI tiveram de lidar com a distribuição dos cortes. Enquanto a evidência demonstra que as equipas do FMI fizeram esforços para defender as pessoas com menores rendimentos, as decisões políticas finais nem sempre reflectiram esses esforços”, refere o relatório.

Mas por outro lado, diz-se também que o “FMI sempre viu os benefícios sociais como em Portugal como demasiado generosos e um dos elementos fundamentais para o elevado défice orçamental português" e recorda que desde 2006 defendia cortes e subsídios mais direccionados a grupos alvo, bem como políticas activas de emprego.

Nessa altura, a principal preocupação do Fundo era a consolidação orçamental, uma crítica que o organismo de avaliação faz não só no caso português, mas no geral dos 21 países analisados: "O papel do FMI na protecção social foi limitado e a sua abordagem estava centrada nas contas públicas". Dessa forma, as políticas de ajustamento durante o programa português foram desenhadas para resolver estas questões, afirma o organismo, acrescentando que, ao mesmo tempo, existia a preocupação de proteger os mais vulneráveis dos choques económicos.

Durante o programa de ajustamento foram incluídas várias medidas direccionadas para cortar os benefícios sociais "ao mesmo tempo que se protegia as famílias com rendimentos mais baixos", entende o organismo de avaliação do FMI.

Papel secundário

O texto afirma que mesmo depois de, em 2012, as autoridades terem avançado com medidas como a sobretaxa de IRS e a redução de alguns programas sociais e benefícios de pensões, "o FMI continuou a pedir benefícios mais baixos e mais direccionados", uma posição que surge também "no primeiro relatório de monitorização pós-programa, que sublinhava, uma vez mais, a necessidade de reformas no mercado de trabalho, nas pensões e em outros benefícios sociais".

Outra das conclusões do organismo independente é que "o FMI desempenhou, maioritariamente, um papel secundário em vez de ser o principal contribuidor para os esforços de minimizar os custos sociais do ajustamento".

Por fim, o organismo deixa um conjunto de recomendações ao FMI, entre as quais a definição "mais realista" dos programas de ajustamento, tendo em consideração os "impactos adversos" das medidas nos mais vulneráveis.

O gabinete independente de avaliação (IEO, na sigla em inglês) do Fundo Monetário Internacional (FMI), um organismo interno da instituição liderada por Christine Lagarde, publicou esta terça-feira um conjunto de relatórios sobre o papel do Fundo na protecção social em 21 países, entre 2006 e 2015.