Na restauração, os preços têm de estar afixados e bem visíveis

03 ago, 2017 - 11:39 • Deco

Há restaurantes a utilizar práticas desonestas. Inspector da ASAE avisa: antes de escolher o prato, assegure-se do preço.

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Antes de pedir, certifique-se do preço. Foto: DR

O preçário dos produtos vendidos em restaurantes, cafés, bares e outros estabelecimentos de restauração tem de estar afixado à entrada, com taxas e impostos incluídos. A informação deve ser clara e estar em local bem visível do exterior.

Mas o que se considera afixar os preços com clareza?

O preço de venda e o preço por unidade de medida devem ser indicados em dígitos de modo visível, inequívoco, fácil e perfeitamente legível por qualquer consumidor – ou seja, nada de letras minúsculas ou com grafismo ininteligível.

Em termos correntes, são abrangidos por estas regras listas de preços, letreiros e etiquetas.

“Mãe, quero um gelado lá de fora!”

Muitos consumidores já terão decidido fazer a vontade à criança e foram depois surpreendidos com um preço superior ao praticado dentro do estabelecimento.

Se houver um espaço exterior – esplanada ou terraço – e os preços forem diferentes dos praticados no interior do estabelecimento, essa informação deve estar inequivocamente afixada: pratica diferentes preçários.

E, nesse espaço exterior, tem de estar afixada a lista do dia e os preços praticados, com taxas e impostos incluídos.

A informação da lista e da ementa pode estar noutra língua?

A lista de preços deve ser, obrigatoriamente, redigida em Português, sendo que nas zonas turísticas – designadamente, centros históricos, marinas ou apoios de praia – poderá ser redigida também em língua inglesa ou noutra oficial da União Europeia.

O estabelecimento pode negar a emissão de factura?

De acordo com a lei em vigor, o estabelecimento deve emitir uma factura pelos serviços prestados. O documento tem de incluir a denominação dos bens fornecidos, a quantidade e a taxa de IVA aplicável.

Esta factura deve ser guardada pelo consumidor, pois, em caso de reclamação, constitui fundamental meio de prova.

Onde reclamar?

No Livro de Reclamações.

Nos últimos dias, os preços cobrados por um restaurante de Lisboa lançaram a revolta em muitos consumidores, que se sentiram enganados. A ASAE tem conhecido desse e de outros casos semelhantes e aconselha o cliente a nunca contratualizar um serviço sem antes se assegurar do seu preço certo.

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Comentários

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manuel
03 ago, 2017 porto 17:00
Agora uma pergunta , que atrevimento , que falta de saber viver , ou simplesmente obrigar a pessoa a consumir ? mal voce esta sentado que vem logo com as entradas , se voce parece um coitadinho traz uns rissóis , se voce parece a alta burguesia ou estrangeiro trazem uns camarões , um presunto etc etc , mas esta gentinha espertalhona pensam que a gente nao sabe ler o menu para encomendar aquilo que a gente deseja ? acham que a gente e assim tao atrasada mental que precisa de alguem para nos dizer aquilo que vamos comer ? mas entao porque razao ainda nos traz a ementa ? porque nao escolhe tambem o prato principal ? e depois tambem escolhem a bebida , que gente mais atrasada , mas as autoridades deixam fazer isto ?
FRANCISCO
03 ago, 2017 SANTAREM 15:55
O preço das entradas e bebidas!!!!,o queijo por exemplo chega a ter mais de 500%,em relação ao eu valor,uma salada na ordem das 20 gramas,paga-se o valor de 10 kg ao preço de hoje,uma garrafa de vinho custa tanto como um garrafão de 10 litros,afinal quem é que ganha,á pouco vimos falar num serviço de noticias da Tv,que desde que o preço esteja fixado,ninguem pode reclamar,sei lá se esse senhor tambem come de borla,á custa de quem trabalha para ter a comida,peixe e fruta á custa de quem trabalha....coitado do agricultor pobre
José
03 ago, 2017 Arruda dos Vinhos 14:53
è triste o País em que vivemos onde impera a vigarice como no caso do dito restaurante onde 1 dos sócios diz ter usados potas em vez de polvo, e que fez a ASAELHICE, nada pois só fiscalizam se calhar o que lhes interessa, pois se tivessem tomates e mediante esta declaração encerravam aquela espelunca de imediato e mão pesada mas bem pesada sobre os sócios. E já agora atalhe de foice na maioria dos estabelecimentos do Sobral nem nas montras nem nos artigos expostos na via pública existem preços marcados. Pergunto em que país vivemos?
jose
03 ago, 2017 lisboa 14:01
A ASAE só funciona com as noticias vindas a publico, caso contrario andam a passar o tempo sem fiscalização, quanto as montras de diversos ramos, para não colocarem o preço, dizem que está em execução, assim não tem que colocar preços.
Alfe
03 ago, 2017 Viana do Castelo 12:57
Essa é uma prática / lei elementar. Pena que nas Ouriverarias não se aplique, nomeadamente nos produtos que estão em montra. Mas, enfim, é a vertente portuguesa no comércio. "Habilidades" completamente consentidas pelos diversos "poderes"
Luis
03 ago, 2017 Lisboa 12:25
A ASAE não tem competência para isso. A ASAE pelos vistos só tem competência para aquilo que interessa a alguns poderes públicos. As Câmaras autorizam construtores a transformar, muitas vezes ilegalmente, lojas comerciais em ginásios. Há ginásios a funcionar sem o mínimo de condições de higiene e em locais sem qualquer arejamento e sem luz solar. Com elevados níveis de humidade e com um cheiro bafiento que até fede. A ASAE isto não investiga porquê? Vai contra os interesses das Câmaras e dos seus amigos construtores? Corrupção generalizada.