Emigrantes lesados do BES acordam com Novo Banco e Governo recuperação parcial do investimento

A Associação Movimento Emigrantes Lesados Portugueses (AMELP) acordou com o Novo Banco e o Governo uma solução que permite a estes clientes do BES recuperarem parte do dinheiro perdido, sendo a contrapartida desistirem das acções judiciais.

O anúncio do acordo foi feito esta quarta-feira pela AMELP no Facebook, depois de esta terça-feira se ter reunido com o presidente do Novo Banco, António Ramalho, e a representante do Governo, Mariana Egídio, e terem chegado, “com grande satisfação, (…) a um entendimento”.

A solução não é detalhadamente explicada na informação divulgada, mas, segundo a AMELP, “foi acertada a recuperação de 75% do capital, em dinheiro, num prazo médio de três anos” no caso dos clientes emigrantes a quem o Banco Espírito Santo (BES) vendeu os produtos Euro Aforro 8, Poupança Plus 1, Poupança Plus 5, Poupança Plus 6, Top Renda 4, Top Renda 5, Top Renda 6 e Top Renda 7.

Já para os produtos Euro Aforro 10 e EG Premium, diz a AMELP que “o Novo Banco e o Governo garantiram que também haverá solução”, mas que ainda está a ser trabalhada. Neste caso, a recuperação do investimento poderá ficar abaixo dos 75% acordados para os restantes produtos financeiros, disse à Lusa fonte ligada às negociações.

Os emigrantes que aceitarem estas propostas terão de desistir das acções judiciais contra o Novo Banco e seus trabalhadores.

Após a resolução do BES, a 3 de Agosto de 2014, cerca de 8.000 emigrantes de França e Suíça (o equivalente a 12 mil contas, uma vez que há clientes que têm mais do que uma conta) vieram reclamar mais de 720 milhões de euros, acusando o banco de lhes ter vendido produtos arriscados (acções de sociedades veículo), quando lhes tinha dito que se tratavam de depósitos a prazo para não residentes.

A responsabilidade sobre estes produtos ficou, na resolução do BES, no Novo Banco – o banco de transição então criado –, que propôs, em 2015, aos emigrantes (dos produtos Poupança Plus, Euro Aforro e Top Renda) uma proposta comercial, que teve a aceitação de cerca 80% do total, que detinham em conjunto 500 milhões de euros.

No entanto, houve 1.440 clientes que não aceitaram a solução, por considerarem que não se adequava ao seu perfil e não era justa, incorporando obrigações do Novo Banco com vencimento apenas daqui a 30 anos e sem cupão anual.

A solução agora encontrada para recuperação do investimento aplica-se aos 1.440 clientes que não aceitaram a proposta do Novo Banco de 2015, sendo que o banco vai transferindo faseadamente o dinheiro para depósitos a prazo até aos 75% de recuperação acordados.

Quanto aos mais de 6.000 clientes que aceitaram a proposta de há dois anos, fontes das negociações disseram à Lusa que o Novo Banco deverá trocar por capital as obrigações que tinham vencimento em 2049 e 2051, a ser colocado em depósitos a prazo, ainda que com perdas. As condições oferecidas deverão ser semelhantes à oferta em curso do Novo Banco para recompra de dívida própria.

Ainda quanto à solução apresentada pela Novo Banco em 2015, então a entidade não apresentou qualquer proposta aos clientes que investiram dinheiro nos produtos EG Premium e Euro Aforro10, argumentando que tal não era possível devido à complexidade do tipo de instrumentos financeiros abrangidos.

Neste caso, são 628 clientes do EG Premium, que investiram 75 milhões de euros, e mais 1216 do Euroaforro10, que investiram 71 milhões.

Neste caso, o que a AMELP diz é que conseguiu da parte do Novo Banco e Governo a garantia de que haverá proposta para estes casos, mas sem avançar ao certo qual a parte do investimento que conseguirão recuperar. Segundo informações obtidas pela Lusa, tudo dependerá da liquidez que o Novo Banco conseguir retirar dos veículos subjacentes aos produtos EG Premium e Euro Aforro10.

No comunicado divulgado esta quarta-feira, a associação refere que, "no caso do Euro Aforro 10, os associados devem aderir ao chamamento pois, em princípio, poderão receber já em Outubro um primeiro depósito parcial (cerca de 15%), correspondente a valores que o Novo Banco encontrou disponíveis no veículo”.

O Novo Banco começará a partir de sexta-feira (11 de Agosto), e até final do mês, a chamar os clientes em causa aos seus balcões para lhes ser apresentada a proposta e avaliarem se a querem aceitar ou não, segundo a AMELP.

A associação que representa estes lesados diz ainda que, além do montante já acordada com o Novo Banco e Governo de recuperação do investimento (até 75%), poderão receber mais 31,7% do capital em causa caso sejam “considerados credores comuns do BES”.

Esse valor diz respeito à percentagem calculada pela consultora Deloitte, que considerou que era quanto teriam recebido os credores comuns se o BES tivesse sido liquidado a 3 de Agosto de 2014, em vez de ter seguido o caminho da resolução, como aconteceu.

A AMELP avisa, contudo, que para poderem vir a receber este valor os emigrantes têm de fazer as reclamações de créditos junto da comissão liquidatária do BES, alertando os que ainda não o fizeram para a necessidade de contactarem os seus advogados para avançarem com esse processo o mais rapidamente possível.