Siga-nos no Whatsapp
A+ / A-

Descongelamento de carreiras começa para o ano, mas ritmo está em estudo

30 ago, 2017 - 08:29

"Há um regime de progressão na carreira que está congelado há sete anos e o seu descongelamento vai ter início", diz o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

A+ / A-

O Governo assegura que o descongelamento das carreiras na função pública vai ter início no Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), estando ainda a trabalhar na forma e ritmo desta medida que não poderá ser concluída num só ano.

Em entrevista à agência Lusa a propósito das negociações do OE 2018, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, garantiu que “finalmente será respeitado o contrato que o Estado tem com os seus trabalhadores” porque “se algum Estado se quer dar ao respeito na relação com o privado é bom que na sua própria casa cumpra aquilo que estabeleceu com os seus trabalhadores”.

“Há um regime de progressão na carreira que está congelado há sete anos e o seu descongelamento vai ter início já neste orçamento e isso é um dado”, declarou.

Na opinião de Pedro Nuno Santos “toda a gente compreende que não dá para concluir esse processo num só Orçamento do Estado”, estando o Governo “a trabalhar sobre o ritmo desse descongelamento”.

“O que é importante é que o trabalho esteja feito até ao momento em que o Orçamento do Estado é para ser entregue. E, até meados de Outubro, esse trabalho estará feito e consolidado entre nós e os nossos parceiros”, respondeu o governante a propósito do atraso desta proposta.

Na semana passada, o líder da bancada parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, revelou que o descongelamento de carreiras era o dossiê mais atrasado no processo de negociação do OE 2018, desconhecendo os bloquistas até então uma proposta concreta do Governo.

A entrevista do secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares realizou-se na terça-feira, depois da reunião com o BE, a última desta ronda negocial sobre o OE2018 entre o Governo e os partidos que o apoiam parlamentarmente.

“O nosso compromisso é de descongelar as carreiras da administração pública. Agora vamos trabalhar na forma, no ritmo, mas nós reconhecemos o direito à progressão a todos os trabalhadores da administração pública”, reiterou Pedro Nuno Santos.

Esse trabalho, de acordo com o socialista, “será negociado também com os sindicatos” e “terá reflexo neste Orçamento do Estado a tempo e horas".

Também em entrevista à Lusa na semana passada, o líder da bancada parlamentar do PCP, João Oliveira, admitiu que “a forma concreta como o Orçamento do Estado dará resposta a essa preocupação não está ainda definida”, mas deixou um aviso ao Governo: “para nós é essencial que não fiquem trabalhadores de fora e que não deixe de haver uma resposta a esta reivindicação”.

Noutra entrevista à Lusa, e também sobre as progressões nas carreiras dos funcionários públicos, o deputado do PEV José Luís Ferreira deixou claro que "o que seria correto era descongelar todas as carreiras que estão actualmente congeladas".

No Programa de Estabilidade, apresentado em Abril, o Governo refere que, "no caso do descongelamento gradual das carreiras dos funcionários públicos, haverá um incremento anual de 200 milhões de euros, pelo que no final de 2021 o aumento total da despesa líquida (despesas com pessoal líquidas de imposto e contribuições para a segurança social) face a 2017 será 564 milhões de euros".

Tópicos
Comentários
Tem 1500 caracteres disponíveis
Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

Termos e Condições Todos os comentários são mediados, pelo que a sua publicação pode demorar algum tempo. Os comentários enviados devem cumprir os critérios de publicação estabelecidos pela direcção de Informação da Renascença: não violar os princípios fundamentais dos Direitos do Homem; não ofender o bom nome de terceiros; não conter acusações sobre a vida privada de terceiros; não conter linguagem imprópria. Os comentários que desrespeitarem estes pontos não serão publicados.

  • CAMINHANTE
    30 ago, 2017 LISBOA 11:40
    É de elementar decência começarem por acabar com os índices remuneratórios entre x e y, ou seja que estão no meio de dois índices ( coisa inexistente na Lei mas que subsiste sem que os sindicatos sequer se refiram a esta anomalia) ,isto para todos. Devem-se colocar no índice correcto que é o acima dessas meias tintas que inventaram fora da Lei. Repito para todos. E também analisar a subida de escalão para todos os que não foram objecto de qualquer aumento nos últimos anos. Tudo a partir de 1 de Janeiro de 2018. Isto é que seria começar a normalizar a situação e efectivamente ( concretamente) aliviar a dita austeridade ( que se mantém, embora ligeiramente suavizada).
  • Marta
    30 ago, 2017 10:10
    É razoável descongelar primeiro as carreiras gerais que tem estado congeladas há imenso tempo. Os policias, GNR, Guardas prisionais, médicos, diplomatas, professores de universidades e politécnicos, etc. tem tido as suas promoções asseguradas ao longo deste tempo todo e portanto tem sido muito beneficiados.

Destaques V+