Imobiliárias e turismo algarvio contra aplicação de IRS a reformados estrangeiros

O presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), Luís Lima, diz que a possibilidade de taxar com IRS os reformados estrangeiros a residir em Portugal constitui "uma mensagem muito negativa para quem precisa de captar investimento estrangeiro".

A notícia de que o Governo está a estudar a possibilidade de introduzir uma alteração ao regime de residentes não habituais, de modo a sujeitar a IRS os futuros reformados estrangeiros em Portugal, foi avançada, esta sexta-feira, pelo "Jornal de Negócios" e, posteriormente, confirmada pelo ministro das Finanças.

“É uma mensagem extremamente negativa sobretudo para quem tenta captar investimento estrangeiro", diz o presidente da APEMIP à Renascença.

Luís Lima lembra que países como a Suécia e a Finlândia estão descontentes com a taxa zero aplicada aos reformados estrangeiros e que a ideia de Mário Centeno "vem de uma viagem que o ministro das Finanças fez à Suécia, na qual a ministra sueca o sensibilizou" para os seus argumentos.

"Para o meu país, se estes estrangeiros não vierem, nós não temos receita fiscal nenhuma. E neste momento eles vêm para Portugal, investem - nomeadamente em imobiliário - gastam em restauração, gastam em saúde. Portanto, pagam muitos impostos, nomeadamente indirectos”, diz o presidente da APEMIP.

Os estrangeiros reformados que vêm para Portugal ao abrigo do chamado regime "residente não habitual" não pagam impostos. O Governo pondera vir a aplicar uma taxa de 10 por cento.

"Disparate completo"

O presidente da Região de Turismo do Algarve, Desidério Silva, classifica, pro sua vez, a eventual aplicação da taxa como um "disparate completo".

O ministro das Finanças, Mário Centeno, já confirmou que o Governo está a estudar, “já há alguns meses”, a introdução de uma taxa mínima de IRS para reformados estrangeiros, em nome da “boa relação fiscal” com outros países europeus.

À saída de uma reunião informal de ministros das Finanças da zona euro e da UE, em Talin, Centeno, questionado sobre a notícia do "Jornal de Negócios" de que o Governo está a estudar uma alteração ao regime de residentes não habituais de modo a sujeitar a IRS futuros reformados estrangeiros em Portugal, face ao descontentamento de alguns Estados europeus, confirmou que esse é efectivamente o caso, e admitiu que as alterações entrem em vigor já no próximo ano, embora o assunto esteja ainda "em análise".

“Nós estamos a olhar para essa questão já há alguns meses, num contexto que também tem em conta aquilo que é a realidade de outros países europeus. Nós achamos que há ajustamentos a fazer nessa matéria. Pensamos que num contexto também, mais do que de transparência, de boa relação fiscal em termos europeus, isso merecia a nossa atenção”, assumiu Centeno.

Questionado sobre se sentiu pressões por parte de outros países - como a Finlândia -, o ministro apontou que “há acordos de tributação com muitos países que são geridos de forma bilateral, esses acordos estão em vigor e estão a ser cumpridos, e há momentos de discussão desses acordos”.

“Nós gostaríamos, mais do que reagir a algumas posições que, até com alguma falta de informação, foram sendo feitas, que definíssemos uma estratégia mais completa para podermos enquadrar todas as situações”, argumentou.

Segundo Centeno, é evidente que Portugal quer preservar a sua “independência fiscal”, no sentido de poder ter a política que considera adequada, mas também é “muito importante” respeitar um enquadramento europeu, onde o país se inclui e quer “obviamente manter”.

Questionado sobre um calendário para a introdução desse IRS mínimo para reformados estrangeiros e se a taxa a aplicar será em torno dos 5%, escusou-se a comprometer com prazos – embora admitindo que “é possível” que se aplique já em 2018 - e apontou que “não há ainda nenhuma taxa definida, há estudos que estão a ser feitos”.

“Isto é uma matéria que é para ser enquadrada nos acordos de tributação que temos, que são variadíssimos”, disse, acrescentando que “a ideia é que não variassem de país para país”.

“É uma matéria que estamos a analisar”, concluiu.

[notícia actualizada às 18h40, com posição da Região de Tuismo do Algarve]