Anacom dá parecer negativo a venda da Media Capital à Meo

A Anacom deu esta terça-feira um parecer negativo à operação de compra da Media Capital por parte da Meo.

Num documento publicado no seu site, a autoridade das comunicações sociais diz que com a concentração, conforme prevista pela proposta de compra, “a referência de 30% de quota de mercado mencionada nas orientações da Comissão Europeia sobre concentrações não horizontais é ultrapassada em todos os mercados de comunicações electrónicas afectados.”

“Dada a dimensão dos intervenientes na operação, tal como notificada”, diz a Anacom, “há indícios de que a empresa resultante da concentração terá capacidade e incentivos para encerrar, total ou parcialmente, o acesso dos operadores concorrentes aos seus conteúdos e canais de televisão e de rádio bem como ao seu espaço publicitário.”

A Anacom fala ainda do risco de a empresa “encerrar, total ou parcialmente, o acesso de outros canais (por exemplo, a SIC e a RTP) às suas plataformas, nomeadamente de televisão por subscrição, portais de Internet (Sapo e IOL) e serviços OTT” e de “utilizar informação sensível ou confidencial dos concorrentes em seu benefício, nomeadamente no âmbito das campanhas de publicidade.”

Por fim existe o risco de se “introduzir menor transparência nos preços praticados no serviço de TDT internamente (à TVI) e externamente (aos restantes operadores de televisão), dificultando a análise e verificação do cumprimento das condições regulamentares impostas neste âmbito” ou de “impedir os operadores alternativos de fornecer serviços na gama ‘760’ à TVI, nomeadamente para televoto, participação em concursos televisivos e angariação de donativos.”

O chumbo da Anacom não é vinculativo, mas é apresentado à Autoridade da Concorrência e deverá ser tido em conta por esta. Também a decisão da Autoridade da Concorrência, porém, não será vinculativa. A única autoridade que pode vetar a compra da Media Capital pela Meo, que por sua vez é detida pela Altice, é a Entidade Reguladora da Comunicação.