Siga-nos no Whatsapp
A+ / A-

Anacom dá parecer negativo a venda da Media Capital à Meo

19 set, 2017 - 13:05

O parecer da Anacom não é vinculativo, mas deve ser tido em conta pela Autoridade da Concorrência. Apenas a ERC tem poder de veto sobre a venda.

A+ / A-

A Anacom deu esta terça-feira um parecer negativo à operação de compra da Media Capital por parte da Meo.

Num documento publicado no seu site, a autoridade das comunicações sociais diz que com a concentração, conforme prevista pela proposta de compra, “a referência de 30% de quota de mercado mencionada nas orientações da Comissão Europeia sobre concentrações não horizontais é ultrapassada em todos os mercados de comunicações electrónicas afectados.”

“Dada a dimensão dos intervenientes na operação, tal como notificada”, diz a Anacom, “há indícios de que a empresa resultante da concentração terá capacidade e incentivos para encerrar, total ou parcialmente, o acesso dos operadores concorrentes aos seus conteúdos e canais de televisão e de rádio bem como ao seu espaço publicitário.”

A Anacom fala ainda do risco de a empresa “encerrar, total ou parcialmente, o acesso de outros canais (por exemplo, a SIC e a RTP) às suas plataformas, nomeadamente de televisão por subscrição, portais de Internet (Sapo e IOL) e serviços OTT” e de “utilizar informação sensível ou confidencial dos concorrentes em seu benefício, nomeadamente no âmbito das campanhas de publicidade.”

Por fim existe o risco de se “introduzir menor transparência nos preços praticados no serviço de TDT internamente (à TVI) e externamente (aos restantes operadores de televisão), dificultando a análise e verificação do cumprimento das condições regulamentares impostas neste âmbito” ou de “impedir os operadores alternativos de fornecer serviços na gama ‘760’ à TVI, nomeadamente para televoto, participação em concursos televisivos e angariação de donativos.”

O chumbo da Anacom não é vinculativo, mas é apresentado à Autoridade da Concorrência e deverá ser tido em conta por esta. Também a decisão da Autoridade da Concorrência, porém, não será vinculativa. A única autoridade que pode vetar a compra da Media Capital pela Meo, que por sua vez é detida pela Altice, é a Entidade Reguladora da Comunicação.

Comentários
Tem 1500 caracteres disponíveis
Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

Termos e Condições Todos os comentários são mediados, pelo que a sua publicação pode demorar algum tempo. Os comentários enviados devem cumprir os critérios de publicação estabelecidos pela direcção de Informação da Renascença: não violar os princípios fundamentais dos Direitos do Homem; não ofender o bom nome de terceiros; não conter acusações sobre a vida privada de terceiros; não conter linguagem imprópria. Os comentários que desrespeitarem estes pontos não serão publicados.

  • rosinda
    19 set, 2017 palmela 13:36
    Se a meo nao tem pessoal qualificado arranje! Os portugueses nao precisam de funcionarios da meo que a unica coisa que sabem e empatar dentro das casas das pessoas!
  • rosinda
    19 set, 2017 palmela 13:24
    O que eu posso dizer sobre isto! A meo nao presta esta sempre a falhar e nao tem solucoes para arranjar os poblemad das pessoas quer e andar dentro da casa de cada um quando os problemas devem ser na rua nao gosto de gente sempre a meter o nariz dentro da minha casa nao os conheco de lado nenhum!

Destaques V+