Precários a tempo parcial têm via aberta para entrar no Estado

Os precários do Estado que trabalham a tempo parcial podem vir a ser incluídos no processo de regularização em curso. Segundo o “Público”, deputados socialistas eliminaram a necessidade de terem um horário completo para integrarem este programa.

Entre estes funcionários estão, por exemplo, alguns assistentes operacionais das escolas ou dos formadores do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).

A alteração foi introduzida pelo PS, depois das negociações com o BE e o PCP. Inicialmente, a proposta do Governo excluía este tipo de trabalhadores do Estado uma vez que a regularização era apenas para os funcionários “com horário completo, sujeição ao poder hierárquico, à disciplina ou direcção”, cita o jornal, cujo vínculo não era adequado.

Socialistas e bloquistas introduzem um novo artigo na proposta de lei relativamente ao número de postos de trabalho a criar, para acomodarem a situação dos trabalhadores a tempo parcial. Assim, o PS propõe que quando as funções foram exercidas a tempo parcial, os períodos normais de trabalho são adicionados até perfazer um posto de trabalho. O BE quer ainda garantir que quando essa soma é inferior a um horário completo, os serviços têm de assegurar pelo menos um lugar “garantindo sempre a manutenção dos níveis de serviço”.

As propostas de alteração vão ser discutidas e votadas na especialidade na próxima semana. A votação final global da proposta de lei deverá acontecer a 6 de Outubro. Até ao final do próximo ano os concursos deverão ser lançados.