IRS com benefícios para senhorios que baixem as rendas

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Os senhorios que baixem as rendas das casas que têm no mercado de arrendamento vão poder beneficiar de isenção de IRS sobre os rendimentos prediais que obtenham.

A notícia é avançada esta quarta-feira pelo “Jornal de Negócios” e pelo “Público”, segundo os quais os benefícios vão abranger os senhorios que tenham rendas20% abaixo do valor de referência.

Estes proprietários deverão ainda pagar menos IMI: menos 50% à partida, mas poderá chegar aos 100%, se as assembleias municipais assim o entenderem.

A medida, dizem os jornais, faz parte do novo Programa de Arrendamento Acessível, que será aprovado esta quarta-feira em Conselho de Ministros.

Além do incentivo fiscal, o Governo está a ultimar medidas para proteger os senhorios em caso de não pagamento, uma das quais poderá ser um seguro ou fundo de garantia.

Da parte dos inquilinos, deverão ter também protecção em caso de terem uma quebra de rendimentos súbita. Tudo no âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação, tema que o primeiro-ministro, António Costa, leva ao debate quinzenal. desta quarta-feira na Assembleia da República.