Função Pública. Governo descongela progressões, mas cortes nas horas extra não acabam já

Os sindicatos da Função Pública regressam ao Ministério das Finanças, esta sexta-feira, para discutirem as propostas para o futuro. O Governo defende descongelamento faseado, mas os cortes nas horas extra não acabam já em 2018.

De acordo com o "Diário de Notícias", o valor das horas extra e dos feriados pago aos funcionários vai manter-se no próximo ano, mas numa versão mais suave: o corte era de 50% e a proposta é que baixe para 30%.

Esta é uma das medidas que integra o pacote de propostas que a secretária de Estado da Administração e do Emprego Público vai discutir com os sindicatos.

Apesar dos avanços, o executivo mantém um conjunto de restrições que já vêm desde 2015, em particular a proibição de atribuir prémios de desempenho aos trabalhadores, de negociar o salário à entrada na carreira e de atribuir prémios de gestão nas empresas e institutos públicos, assim como nos organismos de regulação.

O mesmo documento prevê que o descongelamento das carreiras seja faseado e deixa de fora os trabalhadores promovidos entre Janeiro de 2011 e final de 2017.

Escreve o "Público" que para que as progressões ou promoções se efectivem será preciso que os trabalhadores reúnam dez pontos na avaliação de desempenho (no caso das carreiras gerais) ou cumpram os critérios de progressão previstos na respectiva carreira. A proposta do Governo esclarece, contudo, que na ausência de avaliação ou quando o sistema de avaliação aplicado não diferencia o mérito (ou seja, não tem quotas para a atribuição das notas máximas) é dado um ponto por cada ano “para garantir a equidade entre trabalhadores”.