Futuro da função pública. Uma “mão cheia de nada” ou o “regresso à normalidade”?

As posições do Governo que vão constar no Orçamento do Estado para 2018 para a Administração Pública aproximam-se das dos sindicatos, mas ainda não os deixa satisfeitos.

Ana Avoila, coordenadora da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, classifica as propostas enviadas pelo Governo para o descongelamento das progressões na carreira “uma mão cheia de nada”.

“Numa primeira apreciação, posso dizer que vem ao encontro das preocupações que nós tínhamos, ou seja, isto não resolve os problemas. Não aceitamos que o Governo não pague as progressões como está na lei, que vá fazer isto faseadamente. Isto é uma mão cheia de nada”, afirmou à agência Lusa.

Progressões na carreira faseadas, menos cortes nas horas extraordinárias e a não tributação do subsídio de refeição são algumas das propostas enviadas esta sexta-feira pela secretária de Estado da Administração e do Emprego Público aos sindicatos.

No que toca às progressões, o Governo pretende descongelá-las e promover os funcionários públicos que reuniram condições para o efeito nos últimos sete anos, mas o pagamento será feito por fases.

“É um roubo que nos estão a fazer. Um roubo que vai continuar e, por isso, não aceitamos isto”, reage Ana Avoila, que rejeita o pagamento faseado e a taxação de IRS no subsídio de refeição.

“Estas propostas não trazem nenhuma resposta à reivindicação dos trabalhadores”, pelo que “o Governo não está a medir bem o que está a propor”, conclui.

Segundo o "Diário de Notícias", o valor das horas extra e dos feriados vai manter-se no próximo ano, mas numa versão mais suave: o corte era de 50% e a proposta é que baixe para os 30%.

Da parte da FESAP (Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos), José Abraão pede a reposição do pagamento do trabalho suplementar para valores antes da “troika”.

“Não faz sentido absolutamente nenhum que não voltemos à normalidade e não retiremos as normas da ‘troika’ que ainda estão no Orçamento do Estado de 2017”, afirma à Renascença.

“Portanto, queremos acreditar que o Governo vai acomodar uma posição negocial, que permita aos trabalhadores em geral receber o trabalho suplementar por inteiro, porque é inaceitável o que está nesta proposta, quando na área da saúde, já em Dezembro de 2017 voltaremos à normalidade”, aponta.

“Aplique-se a lei, quer seja no sector público quer no sector empresarial do Estado. Na Administração Pública, queremos que se cumpra a lei geral do trabalho em funções públicas e desapareçam aquelas normas”, resume.

Do lado do Sindicato dos Trabalhadores dos Quadros Técnicos do Estado, o que se espera é que as medidas garantam os direitos dos trabalhadores já há muito adquiridos.

“Há trabalhadores que não têm progressão na carreira desde 2000, pelo menos. É uma situação que foi anómala e há agora que retomar a normalidade. E isto que pensamos que o Governo vai apresentar”, afirma Helena Rodrigues.

As reuniões entre Governo e sindicatos começam às 14h00. O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado é o primeiro a ser recebido no Ministério das Finanças. Seguem-se FESAP e Frente Comum.