Bruxelas aprova venda do Novo Banco à Lone Star

A Comissão Europeia aprovou, ao abrigo das regras da UE em matéria de auxílios estatais, a venda do Novo Banco à Lone Star, foi divulgado, esta quarta-feira, em Bruxelas.

Segundo um comunicado, as medidas aprovadas em matéria de auxílios estatais permitirão ao fundo norte-americano Lone Star lançar "o seu ambicioso plano de reestruturação, que visa garantir a viabilidade a longo prazo do banco, limitando, ao mesmo tempo, as distorções da concorrência".

"Aprovámos os planos de Portugal para conceder um auxílio estatal ao Novo Banco ao abrigo das regras da União Europeia (UE), com base no plano de reestruturação de grande envergadura e às medidas adoptadas pelo banco para limitar as distorções da concorrência. É agora importante que o novo proprietário aplique o plano de forma eficaz, para que o banco consiga apoiar a economia portuguesa", disse a Comissária Europeia para a Concorrência, Margrethe Vestager.

Em Agosto de 2014, Portugal decidiu desencadear a resolução do Banco Espírito Santo (BES) ao abrigo do quadro português de resolução bancária e estabeleceu a estratégia para a sua resolução, incluindo algumas medidas de apoio, como o auxílio estatal à transferência de certos activos do BES para um banco de transição, o Novo Banco, medidas hoje aprovadas.

O contrato de promessa de compra e venda entre o Fundo de Resolução e o fundo norte-americano Lone Star foi assinado em 31 de Março passado, para a alienação de 75% do Novo Banco, mantendo o Fundo de Resolução 25%, tendo a Comissão sido notificada em 12 de junho último.

A Lone Star não pagará qualquer preço, tendo acordado injectar 1.000 milhões de euros no Novo Banco para o capitalizar, dos quais 750 milhões entrarão quando o negócio for concretizado e os outros 250 milhões até 2020.

Já o Fundo de Resolução ficou com a responsabilidade de compensar o Novo Banco por perdas que venham a ser reconhecidas com os chamados ativos 'tóxicos' e alienações de operações não estratégicas, caso ponham em causa os rácios de capital da instituição, no máximo de 3,89 mil milhões de euros.