OE 2018. Rendas de estudantes deslocados entram nas despesas de educação

As famílias poderão vir a deduzir até 200 euros por ano as rendas para estudantes deslocados, de acordo com o documento de trabalho para o Orçamento do Estado (OE) de 2018, a que a Renascença teve acesso. As deduções poderão ser feitas em sede de IRS, nas despesas de educação.

A medida aplica-se apenas a estudantes até aos 25 anos de idade e no recibo tem de estar explícito que se trata de arrendamento para estudantes.

O documento de trabalho tem ainda vários espaços por preencher. Por exemplo, ainda não estão definidos os novos escalões de IRS, que serão sete em vez dos actuais cinco. O Governo desdobra o segundo e terceiro escalões, aumentando a progressividade do imposto e aliviando os contribuintes que ganham menos.

Mas algumas novidades já constam do documento de trabalho, como a reivindicação antiga do sector da cultura e da música – que já no ano passado tinha estado em discussão – para que os instrumentos musicais beneficiem de uma taxa intermédia de IVA, pagando 13% em vez dos actuais 23%.

Entre as outras novidades inclui-se a vontade de o Governo de aumentar a quota de genéricos dos actuais 40% para 42% e de adquirir mais 150 veículos totalmente eléctricos na frota do Estado, enquanto aumenta a rede de postos de carregamento em 250.

Segundo este documento a que a Renascença teve acesso, mantém-se o congelamento das subvenções dos deputados por mais um ano e promete-se uma revisão das cativações, dinheiro que fica retido e que permite compor as contas do Estado, podendo na versão final do OE 2018 incluir medidas para maior transparência na utilização destas verbas.