12 out, 2017 - 07:52 • Paulo Ribeiro Pinto
O Orçamento do Estado para 2018 contém um norma travão que pretende evitar cortes no financiamento dos bombeiros voluntários. Na versão de trabalho do Orçamento do Estado a que a Renascença teve acesso, é definido que a verba a transferir em 2018 não pode ser inferior à deste ano.
Todos os anos é definido o montante a transferir pela Protecção Civil, mas para 2018 o governo quer garantir que não há cortes, mesmo aplicando a fórmula de cálculo prevista na lei de 2015. E se da aplicação da fórmula não pode resultar em menos dinheiro, também em caso de uma variação positiva ela está limitada a 2,07% face ao montante transferido este ano.
Neste documento de trabalho estão previstas também compensações para os bombeiros voluntários que sofreram em 2017 cortes no financiamento, por aplicação da tal fórmula de cálculo, e será feita através de uma transferência suplementar.
Em matéria de combate a incêndios, o Governo promete ainda um reforço de meios para a Madeira, estando em estudo a utilização de meios aéreos e o apoio às populações afectadas na recuperação de habitações.
Também no Orçamento deverão constar verbas próprias para os encargos decorrentes do incêndio de Pedrogão Grande, pelo menos era essa a intenção inscrita nas instruções para a preparação do Orçamento do estado divulgadas no início de Agosto.
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