OE 2018. Fundo Florestal transfere até 25,1 milhões para defesa e recuperação de florestas

O Fundo Florestal Permanente vai transferir até 25,1 milhões de euros para o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), 15 milhões para defesa da floresta e recuperação das áreas ardidas e o restante para prevenção.

A Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018, entregue esta sexta-feira pelo Governo na Assembleia da República, contempla a transferência de saldos de gerência do Fundo Florestal Permanente para o orçamento do ICNF até ao montante de 15 milhões de euros.

Este valor destina-se ao financiamento de acções no domínio da defesa da floresta e da recuperação das áreas ardidas, nos termos a definir por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da agricultura, explica o documento.

Uma outra transferência de verbas do Fundo Florestal Permanente para o orçamento do ICNF, até 10,1 milhões de euros, será para acções de prevenção estrutural e recuperação de áreas ardidas sob a sua gestão.

O Governo decidiu também prever a transferência de verbas inscritas no orçamento do ICNF, no âmbito do Fundo Florestal Permanente, até ao limite de 3,7 milhões de euros, para a GNR, com vista a suportar os encargos com a contratação de vigilantes florestais.

"Tendo em conta as necessidades reais do país, o Governo reforça "progressivamente" os meios humanos do ICNF, que considera "necessários para assegurar, de modo eficaz", os objectivos de preservação e conservação da natureza e da biodiversidade, bem como a prevenção de fogos florestais.