OE 2018. UTAO diz que medidas podem ser “insuficientes” para Bruxelas

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) considera que as medidas de política orçamental apresentadas pelo Governo para 2018 "podem vir a ser consideradas insuficientes" pela Comissão Europeia, que deverá pedir "medidas adicionais".

De acordo com a agência Lusa, os técnicos que apoiam o parlamento consideram que "as medidas discricionárias apresentadas não parecem ter a dimensão suficiente para alterar a trajectória do saldo estrutural em cenário de políticas invariantes", que assume que não são tomadas novas política com efeitos orçamentais.

A UTAO refere que o OE 2018 estabelece como meta para 2018 um défice das administrações públicas de 1% do PIB, idêntica à que constava do Programa de Estabilidade 2017, embora assente numa estratégia orçamental diferente".

Os técnicos que apoiam o parlamento indicam que, no último Programa de Estabilidade apresentado em Abril, o Governo "projectava para 2018 uma redução tanto da receita como da despesa em percentagem do PIB", para os 43% e para os 44%, respectivamente, ao passo que, na proposta de OE 2018, já espera "uma evolução diferente destes agregados".

Para a despesa, a proposta de OE 2018 aponta para "uma redução inferior à considerada no Programa de Estabilidade, de 0,3 pontos percentuais do PIB, o que é compensada por um ligeiro aumento da receita em 0,1 pontos percentuais do PIB", um desempenho que contrasta com o inscrito no Programa de Estabilidade, que era "uma redução em rácio do PIB".

Ou seja, o executivo espera agora alcançar um défice de 1% do PIB em 2018 "com um maior nível de receita e um maior nível de despesa do que o projectado no Programa de Estabilidade".