Meo vai avançar com queixa-crime contra Paulo Azevedo

A Meo/PT "decidiu avançar com uma queixa-crime" contra o presidente da Sonae, Paulo Azevedo, na sequência de declarações que o gestor fez à Lusa na passada sexta-feira, anunciou esta terça-feira o grupo Altice.

O presidente da Sonae criticou, em declarações à Lusa, na passada sexta-feira, a "não decisão" da ERC sobre a compra da Media Capital pela Altice, afirmando que o negócio "criará condições" para haver indignação com a "descoberta de uma operação 'Marquês' 10 vezes maior".

Em comunicado, a Altice, que é dona da Meo/PT adianta que "na sequência das afirmações do engenheiro Paulo Azevedo" à agência Lusa, a Meo "decidiu avançar com uma queixa-crime contra" o gestor.

"O grupo Altice não aceitará que terceiros façam declarações ou insinuações difamatórias relativamente a si ou à sua relação com reguladores, independentemente da posição ou poder desses terceiros. Responsabilizaremos, como é nosso dever, quem fizer afirmações relativamente à Altice que possam, ilegitimamente, afectar os nossos negócios e a nossa reputação", sublinha o grupo liderado por Patrick Drahi.

"Sem prejuízo de a substância das declarações vir a ser objecto dos procedimentos legais adequados, é claro que as declarações do engenheiro Paulo Azevedo são o culminar de uma campanha pública orquestrada contra a Meo, incluindo pressões indevidas sobre os reguladores", acusa a empresa que pretende comprar a Media Capital, dona da TVI.

"Esta campanha apenas serve o interesse dos concorrentes da Meo, os quais têm vastos recursos financeiros e estão presentes num número significativo de sectores económicos, procurando diminuir o procedimento regulatório em curso. É fundamental que tal campanha não impeça um procedimento regulatório justo e transparente", salienta a Altice.

O que disse Paulo Azevedo

Instado pela Lusa a comentar a decisão da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) sobre a falta de consenso no parecer sobre a operação de compra da dona da TVI pela proprietária da PT/Meo, Paulo Azevedo teceu na sexta-feira duras críticas ao presidente do regulador dos media, Carlos Magno.

"Acredito que esta não decisão carece de sustentação legal, mas sinto o dever de dizer bem alto que estamos a assistir a uma tentativa de deixar passar uma operação que provocará um grave e perigoso enfraquecimento da resiliência e qualidade da nossa sociedade", salientou Paulo Azevedo, numa declaração escrita.

A concretização do negócio "criará as condições para que daqui a 10 anos possamos estar todos indignados com a descoberta de uma operação 'Marquês' 10 vezes maior", prosseguiu o presidente do Conselho de Administração da Sonae, cujo grupo detém o jornal “Público”.

"A tentativa do senhor Carlos Magno de se aproveitar do momento de fraqueza institucional da ERC para, sozinho, contra o parecer dos serviços que tutela e dos demais colegas de administração, impedir o veto de uma operação com riscos '(...) não controláveis e gravemente lesivos do pluralismo e do direito dos cidadãos à informação ' (vide parecer da ERC), é escandalosa e extremamente grave", aponta o gestor.

"Temos de ter a capacidade de nos indignarmos quando, por acção ou inacção, se criam as condições para que possam acontecer graves danos do nosso interesse público", concluiu Paulo Azevedo.

Na sua declaração de voto, Carlos Magno afirmou que a ERC "não pode impedir um negócio entre privados com base numa lei que não existe".