Governo afasta Orçamento Rectificativo em 2017 e mantém défice de 1% em 2018

O líder parlamentar do PS afirmou esta terça-feira que o Governo afasta qualquer Orçamento Rectificativo em 2017 para cobrir as despesas resultantes dos incêndios e adiantou que será mantida a meta do défice de 1% prevista para 2018.

Carlos César falava no final de uma reunião de duas horas da bancada socialista com o primeiro-ministro, António Costa, e com o titular da pasta das Finanças, Mário Centeno, que não prestaram declarações aos jornalistas.

De acordo com o presidente do Grupo Parlamentar do PS, o Governo irá este ano aproveitar "folgas" orçamentais, designadamente as que resultam de poupanças com juros da dívida pública, para acomodar já em 2017 verbas necessárias em relação a despesas urgentes.

Para 2018, Carlos César adiantou que o Grupo Parlamentar do PS vai apresentar em sede de especialidade propostas de alteração ao Orçamento do Estado, mas que, na sua perspectiva, não irão colidir com o objetivo de consolidação orçamental inicialmente definido pelo executivo, razão pela qual se mantém a meta de 1% de défice no próximo ano.

Perante os jornalistas, o líder da bancada socialista disse que "é certo que já no Orçamento para 2017, mas também em relação ao de 2018, existe um meio de acomodar de forma significativa algumas despesas que estão associadas à execução das medidas que foram anunciadas" pelo Governo para reparar os danos dos incêndios e rever os modelos de prevenção e de combate aos fogos.

Carlos César acentuou que são medidas que decorrem essencialmente do relatório da Comissão Técnica Independente nomeada pela Assembleia da República.

Em relação ao Orçamento do Estado para 2018, o líder parlamentar do PS referiu que a sua bancada está a trabalhar com o Governo para introduzir propostas em sede de especialidade e que "visam garantir as dotações suficientes" para as medidas já anunciadas pelo Conselho de Ministros extraordinário realizado no passado sábado.

Interrogado sobre um eventual ajustamento da meta do défice no próximo ano, o presidente do Grupo Parlamentar do PS considerou essa possibilidade "desnecessária".

"Naturalmente, haverá um rearranjo das verbas que estão orçamentadas e um aproveitamento das disponibilidades existentes. Conferimos uma prioridade absoluta às acções que são necessárias desenvolver para a recuperação imediata das áreas ardidas, para o ressarcimento das pessoas, para a reactivação da economia e das empresas", disse.

Estes objetivos, segundo Carlos César, "não conflictuam com as políticas de consolidação orçamental que temos vindo a desenvolver".

"A meta de 1% do défice é perfeitamente suportável, sendo apreciado no âmbito da Comissão Europeia como um progresso significativo na estratégia orçamental portuguesa", acrescentou.