OE 2018: Algumas medidas sobre incêndios terão "impacto adicional" no défice

O ministro das Finanças garantiu esta quarta-feira que o Orçamento do Estado para 2018 terá em conta as medidas aprovadas pelo Governo relativas aos incêndios, acrescentando que "algumas terão um impacto adicional", mas que outras "não implicam um aumento do défice".

Ouvido na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2018 (OE 2018), Mário Centeno referiu-se à "imperiosa necessidade de incluir as medidas de apoio à recuperação económica e social", mas também as "medidas de prevenção e combate aos incêndios" aprovadas no Conselho de Ministros extraordinário de sábado passado.

Segundo o ministro, "muitas destas medidas já tinham uma expressão orçamental na proposta de lei", uma vez que já contemplavam os impactos do incêndio que deflagrou em Pedrógão Grande, em Junho.

No entanto, admitiu, depois dos fogos de Outubro, tiveram de ser consideradas outras medidas, algumas com “um impacto orçamental adicional, enquanto outras não implicam um aumento do défice público", sendo financiadas via fundos europeus ou através de dotações extra Orçamento do Estado.

Na opinião de Mário Centeno, "a gestão rigorosa registada nos últimos anos" permite agora ao Governo implementar "estas medidas sem colocar em causa nenhum dos compromissos assumidos".

Antes de anunciar estas medidas, o ministro das Finanças dirigiu uma palavra às populações afectadas pelos incêndios, garantindo que o OE 2018 será "um instrumento de solidariedade nacional para dar resposta a um flagelo de enorme dimensão em termos humanos, sociais e económicos.

Centeno garante menor carga fiscal

No seu discurso inicial no Parlamento, Mário Centeno afirmou que, com a proposta do Orçamenrto do Estado para 2018, os portugueses vão suportar menos 800 milhões de euros de carga fiscal.

São, nas palavras do ministro, quatro décimas abaixo ao que existia em 2015, ano em que se registou “o valor mais alto de toda a série da carga fiscal numa década”.

No que respeita ao IRS, Centeno acrescentou que, apenas com as alterações de escalões previstas, serão devolvidos aos portugueses “385 milhões de euros da riqueza que produzem a cada ano”.

E, como “não há crescimento económico sem que todos possam colaborar”, foi criada a

Prestação Social de Inclusão e todas as pensões vão ser actualizadas.

Este é, pois, nas suas palavras, “um orçamento de estabilidade e previsibilidade, para que todos possam investir no futuro”.